Pré-COP BH: Célia Xakriabá leva debate sobre justiça climática ao Serrão e lança proposta contra o racismo ambiental

Cerca de 300 pessoas se reuniram na última sexta-feira (18) na Pré-COP BH, realizada no coração do Serrão, a maior favela de Minas Gerais, com mais de 120 mil habitantes. O encontro antecipou as discussões da COP 30 e transformou o território, símbolo de resistência artística e cultural, em um espaço de diálogo sobre justiça climática, desigualdades e racismo ambiental.

Idealizada pela deputada federal Célia Xakriabá (MG), a Pré-COP reuniu lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais, pesquisadores, artistas e crianças do território, que participaram da Mini COP — uma atividade voltada a escutar as percepções das infâncias sobre o meio ambiente e o futuro do planeta.

“As crianças do Serrão também têm muito a dizer sobre o mundo que estamos deixando para elas. A Mini COP foi um espaço para escutar quem já sente no cotidiano os impactos das desigualdades ambientais”, afirmou a deputada.

Durante o evento, foram apresentadas propostas e novos projetos de lei voltados à justiça climática e ao combate ao racismo ambiental. Também foi protocolada uma denúncia internacional contra o Estado de Minas Gerais pelos sucessivos crimes ambientais e pela omissão na preservação dos bens naturais e culturais.

A escolha do Serrão como sede da Pré-COP teve um sentido simbólico: localizado aos pés da Serra do Curral, o território expressa as contradições da capital mineira — entre a beleza natural ameaçada pelo avanço da mineração e a força de um povo que resiste por meio da arte, da coletividade e da solidariedade.

“Falar de crise climática é também falar de moradia, transporte, alimentação e dignidade. É falar das periferias, que são as primeiras a sentir os efeitos da crise e as últimas a serem ouvidas”, destacou Xakriabá.  “Trazer a Pré-COP para o Serrão foi dizer que a justiça climática começa nos territórios onde a vida insiste, onde a resistência é diária e onde o futuro está sendo disputado a cada dia.”

Deputada apresentou projeto de lei sobre racismo ambiental

Durante a programação, a deputada apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e de Promoção da Justiça Climática, que estabelece diretrizes para enfrentar os impactos desiguais das crises climáticas e ambientais sobre povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, periféricas e racializadas.

A proposta reconhece que esses grupos são os mais afetados pela degradação ecológica e que a crise climática aprofunda desigualdades históricas ligadas à raça, ao território e à renda.

Entre as medidas previstas estão:

• inclusão da análise de impacto racial em licenciamentos ambientais;
  
  
• mapeamento de áreas vulneráveis à crise climática;
  
  
• fortalecimento da agroecologia e da agricultura familiar;
  
  
• criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo Ambiental, para financiar ações de mitigação e reparação de danos.
  
  

O projeto também prevê educação ambiental e antirracista em todos os níveis de ensino, políticas de saúde materno-infantil com enfoque étnico-racial, e o fortalecimento das redes públicas de saúde e assistência social em territórios impactados.

“O racismo ambiental não é uma metáfora, é uma realidade que define quem respira o ar mais poluído, quem tem acesso à água limpa e quem perde o território quando o rio morre”, afirmou Xakriabá. “Se o clima muda, a política também precisa mudar. E a justiça climática precisa ser também justiça racial.”