Deputados do PSOL apresentam voto contestando arquivamento de processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética

Os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Paulo Lemos (PSOL-AP) apresentaram voto em separado à Representação nº 22/2025 no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, defendendo a admissibilidade do processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O voto contesta o parecer preliminar do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia sob alegação de proteção pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar.

Segundo os parlamentares, há provas robustas e confissões públicas que demonstram a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar, entre elas as declarações condicionando a realização das eleições de 2026 à anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro; Ofensas reiteradas a ministros do Supremo Tribunal Federal, como chamar Alexandre de Moraes de “psicopata descontrolado” e as articulações nos Estados Unidos para aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras, buscando sanções internacionais contra o país.

O voto em separado também critica o uso da Defensoria Pública da União na defesa do parlamentar, apontando desvio de finalidade, e ressalta que a imunidade parlamentar não pode ser usada como “escudo absoluto” para ataques às instituições democráticas.

Chico Alencar e Paulo Lemos afirmam que a omissão do Conselho de Ética diante de tais condutas representaria um precedente de impunidade e comprometeria a credibilidade do parlamento brasileiro. Eles defendem a instauração do processo disciplinar e a análise do mérito, inclusive com possibilidade de cassação do mandato.

Fotos: Bruno Spada e Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados