Tarcísio Motta defende políticas públicas contra a violência de Estado em audiência na Câmara

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) participou, na última quarta-feira (15), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater os impactos da violência de Estado nas comunidades periféricas. O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a pedido do deputado Reimont (PT-RJ).

O objetivo da audiência foi dar visibilidade às experiências de enfrentamento à violência estatal e discutir políticas públicas de reparação, cuidado e promoção dos direitos humanos, com destaque para a atuação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), criada após a chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em 2021.

A RAAVE reúne, mães vítimas de violência, universidades, movimentos sociais e coletivos periféricos para oferecer suporte psicossocial e promover redes de cuidado integral às famílias impactadas pela violência policial.

Foi proposto durante a audiência que a prática desenvolvida pela RAAVE se torne uma política pública, composta por três pilares centrais: coletivo de mães, equipe técnica transdisciplinar e autonomia e cogestão. A proposta é simples: o Estado, por meio de editais e via extensão das Instituições de Ensino Superior, direcionaria recursos diretamente para esses coletivos — investindo não em prédios novos, mas nas redes de apoio já existentes, lideradas pelas próprias pessoas afetadas.

Durante o debate, o deputado Tarcísio Motta destacou a urgência de o Estado brasileiro reconhecer sua responsabilidade na violência que atinge jovens negros e periféricos, e defendeu a criação de políticas concretas de reparação.

“Esse Estado assassino nega o direito à educação quando mata nossa juventude preta e pobre nas favelas e periferias todos os dias. Nega o direito porque nega um direito anterior, que é o direito à vida. Esse Estado precisa agir porque, às vezes, esse direito à vida é tirado quando a criança está com o uniforme da escola. Esse Estado precisa mudar a forma como encara a juventude pobre e negra das favelas. Hoje temos uma novidade aqui, que é uma proposta de política pública concreta que o Estado brasileiro tem que reconhecer, admitir e colocar em prática. Não que isso vá resolver todos os problemas. Mas é o mínimo que esse Estado precisa fazer diante de tanta dor de cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o parlamentar.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também participou do debate e ressaltou a importância da atuação das mães e dos coletivos na qualificação das ações de investigação e monitoramento do Estado. Ela mencionou casos emblemáticos de violência, como a Chacina de Acari e as duas chacinas de Nova Brasília, que resultaram na morte de 26 jovens do Complexo do Alemão e na tortura sexual de três sobreviventes.

Entre as participantes, estava Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinícius da Silva, estudante de 14 anos morto em 2018 quando voltava da escola usando o uniforme escolar. Ao lado de outras mães da RAAVE e do Núcleo de Base Zona Norte 5, no Complexo da Maré, Bruna fez um depoimento comovente sobre a ausência de políticas públicas e a desvalorização das vidas negras nas periferias. “Ele representava o futuro, o direito de estudar, o direito de viver. A blusa da escola que deveria protegê-lo virou um símbolo da ausência de políticas públicas, da falta de cuidado e de compromisso com as vidas negras periféricas deste país”, afirmou.

Além de parlamentares, mães e familiares de vítimas da violência, também participaram da audiência Élida Lauris, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC; Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Rodrigo Mondego, advogado popular e coordenador político da CDHMIR; Priscilla Rocha, coordenadora-geral de Justiça Racial da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça do MJSP; e Luiz Paulo Bastos, assessor técnico da Coordenação-Geral de Justiça Étnico-Racial do MJSP.