Deputada Célia Xakriabá aciona PF e CGU contra suspeita de corrupção e favorecimento a mineradoras na Serra do Curral (MG)

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG) protocolou na segunda-feira (23.09) um ofício à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União pedindo a abertura imediata de investigação sobre possíveis ilegalidades no processo de tombamento da Serra do Curral, em Minas Gerais. O pedido se baseia em indícios levantados pela Operação Rejeito, que apontam para uma rede de corrupção envolvendo órgãos ambientais e culturais do estado, além de favorecimento a mineradoras.

No documento, a parlamentar afirma que houve interferências diretas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo no Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), responsável por analisar o tombamento. O então secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, que presidia o colegiado, pediu exoneração recentemente, em meio ao avanço das investigações.

O ofício também relembra a exoneração de Michele Arroyo, ex-presidenta do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), logo após a conclusão do dossiê técnico que fundamentava o tombamento integral da Serra, em 2021. Outro dirigente, Felipe Pires, que confirmou ao Ministério Público que o projeto minerário da Tamisa não possuía anuência do Iepha, também foi afastado pouco depois.

Para Célia Xakriabá, as exonerações e contradições entre órgãos podem indicar uma tentativa de esvaziar a proteção da Serra. “Não se trata de falhas isoladas, mas de uma ação estruturada para fragilizar o processo de tombamento e favorecer interesses privados da mineração”, afirma a deputada.

A denúncia cita ainda empresas mineradoras com histórico de irregularidades, como Tamisa, Fleurs Global, Gute Sicht e Empabra, que obtiveram licenças ou atuaram de forma irregular na região mesmo diante de decisões judiciais e autuações ambientais. Em alguns casos, as autorizações foram concedidas sem estudos de impacto hídrico, sem anuência dos órgãos de patrimônio e sem consulta às comunidades tradicionais, em desrespeito à Convenção 169 da OIT.

O documento enviado por Célia Xakriabá alerta para crimes como corrupção, tráfico de influência, prevaricação, falsidade ideológica e crimes ambientais, e pede que a Polícia Federal atue com urgência para garantir a preservação da Serra do Curral.

Segurança hídrica

Localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Serra tem papel estratégico para a segurança hídrica de Minas Gerais, abrigando nascentes que alimentam os rios Paraopeba e das Velhas. O tombamento, defendido por ambientalistas e pelo Ministério Público, é considerado essencial para conter a pressão predatória da mineração e proteger o patrimônio natural e cultural do estado.

“Estamos diante de um caso emblemático de como a corrupção e a captura de órgãos públicos fragilizam a proteção do meio ambiente. É preciso investigar e responsabilizar os envolvidos, antes que seja tarde demais para a Serra do Curral”, conclui a deputada.