Justiça atende ação popular da deputada Prof. Luciene e suspende projeto de destruição da EJA do governo Tarcísio

A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto do governo Tarcísio de Freitas que pretendia transformar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em um modelo privatizado, terceirizado, plataformizado e com turmas gigantes.

A proposta previa turmas superlotadas, com até 550 estudantes, e a transformação de toda a EJA em ensino a distância (EAD), com apenas um encontro presencial por mês. Esse formato, além de violar as diretrizes nacionais que exigem no mínimo 50% da carga horária presencial, esvaziava a qualidade da modalidade e abria caminho para a terceirização via plataformas digitais.

A decisão, proferida pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atende ação popular encabeçada pela Deputada Professora Luciene, em conjunto com o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão.

Segundo a Deputada Professora Luciene, a proposta representava um ataque direto ao direito à educação e uma tentativa de precarizar a EJA, tratando-a como ensino de segunda categoria. “Estamos falando de quase 900 mil paulistas que ainda não sabem ler e escrever. O Estado tem o dever de garantir acesso real e digno ao conhecimento, e não substituir a educação por plataformas privadas, turmas inchadas e encontros esporádicos”, afirmou.

Na decisão, a magistrada destacou que o modelo violava normas federais e poderia trazer “profundos prejuízos” à aprendizagem e à validade dos diplomas. Determinou ainda que o Estado e o secretário de Educação, Renato Feder, se abstenham de abrir turmas ou efetivar matrículas nesse formato até julgamento definitivo.

O projeto estava previsto para começar neste semestre em 20 escolas estaduais, mas já vinha sendo alvo de críticas de especialistas e entidades da área, que denunciavam a tentativa de privatização e destruição da modalidade na rede paulista.