Tarcísio Motta denuncia agressão e violação de prerrogativas parlamentares em despejo no Rio

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) protocolou na última terça-feira (09.09) uma representação na Câmara dos Deputados denunciando a violação das prerrogativas de seu mandato durante a ação de despejo realizada no domingo, na região portuária do Rio de Janeiro. A operação foi conduzida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) e pelo Grupamento de Operações Especiais (GOE) da Guarda Municipal, sem ordem judicial, no imóvel situado na Avenida Venezuela, 153.

Segundo o parlamentar, a ação foi marcada por uso excessivo da força, com bombas de gás, spray de pimenta e agressões físicas. O saldo foi de 18 pessoas hospitalizadas, incluindo uma mulher que precisou ser operada após múltiplas fraturas, entre elas uma exposta na mão. Outro homem teve uma bala de borracha alojada no braço.

Tarcísio e o deputado estadual Professor Josemar (PSOL/RJ) estavam no local acompanhando a operação quando foram impedidos de exercer suas funções parlamentares. “Eu fui empurrado, agredido fisicamente e atingido com spray de pimenta no rosto por agentes do Guarda. Estávamos ali no exercício da nossa prerrogativa constitucional, para fiscalizar a atuação do poder público e defender os direitos daquelas famílias. Não é aceitável que um parlamentar seja tratado dessa forma”, afirmou.

Na representação, o deputado pediu que a Presidência da Câmara encaminhe o caso ao Ministério Público Federal, à Procuradoria-Geral da República, às corregedorias da PMERJ e da Guarda Municipal e ao gabinete do prefeito Eduardo Paes, cobrando apuração rigorosa das responsabilidades. Também solicitou apoio jurídico da Casa para a adoção de medidas cabíveis.

As famílias despejadas, organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocupavam pacificamente um imóvel abandonado da União. No entanto, durante a operação, surgiram dois representantes da construtora Cury, alegando também serem proprietários do prédio — o que aumentou as incertezas sobre a titularidade do imóvel.

“É gravíssimo que uma desocupação sem ordem judicial tenha sido conduzida de forma tão truculenta contra mulheres, crianças e idosos. A truculência policial e o impedimento do trabalho parlamentar revelam um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”, disse Tarcísio.

O deputado ainda destacou que o caso precisa de uma resposta firme da Câmara. “Não é só sobre mim ou sobre o Professor Josemar. É sobre o respeito às prerrogativas parlamentares e, sobretudo, sobre o dever do Estado de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. Vamos até o fim para responsabilizar quem mandou atacar famílias pobres e parlamentares eleitos pelo povo”, justificou.