Comissão da Câmara aprova requerimento de Talíria Petrone para audiência sobre urbanismo e favelas no Complexo do Alemão

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou um requerimento da deputada Talíria Petrone (RJ) para que seja realizada uma audiência pública no Complexo do Alemão, na zona norte da capital fluminense.

O debate, com o tema “Urbanização de Favelas com Protagonismo Popular: por um modelo de cidade inclusivo, democrático e ambientalmente justo”, terá como foco o direito à cidade e o papel central das comunidades e organizações locais na definição das prioridades territoriais.

Serão convidados para a audiência um representante da Secretaria Nacional de Periferias (do Ministério das Cidades), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, representantes da Secretaria Municipal de Habitação do Rio e da Secretaria Municipal de Ambiente e Clima da capital, a Redes da Maré, Rocinha Sem Fronteiras, o Fórum de Ação Popular do Complexo do Alemão e o Instituto Raiz e Movimento.

Na justificativa para o requerimento, a parlamentar afirma que a urbanização de favelas, quando guiada pelo princípio do direito à cidade, não pode ser reduzida a um conjunto de obras de infraestrutura. Para Talíria, ela deve ser entendida como um processo de reparação histórica e social, capaz de restituir
direitos estruturalmente negados e integrar plenamente territórios e populações à vida urbana com dignidade.

“As políticas públicas precisam oferecer muito mais do que pavimentação e saneamento. Precisam garantir moradia adequada, acesso a equipamentos públicos, mobilidade segura, áreas verdes e condições ambientais equilibradas, sempre considerando o território como espaço de vida, história e resistência”, explica a deputada.

A audiência também busca recolocar o protagonismo das favelas no centro das decisões sobre seu futuro, reconhecer que os moradores não apenas conhecem melhor suas necessidades, mas também propõem soluções inovadoras e viáveis para seus territórios.

“Essa escuta qualificada e pública é essencial para enfrentar os entraves institucionais e políticos que retardam intervenções urgentes, mas também para afirmar que a urbanização de favelas é um direito e uma responsabilidade coletiva. É um passo para superar a lógica histórica de exclusão e avançar na construção de cidades inclusivas, democráticas e ambientalmente justas. A favela é parte legítima da cidade”, diz Talíria.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados