Fernanda Melchionna propõe uso de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres como medida protetiva

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, nesta segunda-feira (25/08), o projeto de lei 4165/2025, que prevê prioridade no uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A iniciativa surge a partir das demandas e dados coletados nas atividades da Comissão Externa da Câmara dos Deputados para acompanhar os casos de feminicídios no RS, da qual a parlamentar é coordenadora.

Hoje, o uso de tornozeleira está previsto no § 5º do art. 22 da Lei nº 11.340/2006 como possibilidade de uso por agressores de mulheres. No entanto, esta previsão não está acompanhada de critérios explícitos, quanto à sua aplicação, o que a torna menos eficaz, comprometendo a proteção das vítimas. O projeto proposto por Fernanda estabelece regras objetivas quanto à sua aplicabilidade, reforçando a lei e tornando-a mais efetiva.

O projeto também estabelece que qualquer juiz pode determinar o uso da tornozeleira de ofício, sempre que comprovada a agressão grave ou gravissíma, observado o Formulário de Avaliação de Risco, o que acelera o procedimento. No aspecto orçamentário, propõe-se a destinação mínima de 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a aquisição e manutenção dos equipamentos de monitoramento, garantindo fonte de custeio estável e permanente.

“O intenso trabalho que a Comissão Externa tem feito tem nos ajudado a ter um panorama sobre a eficácia das medidas de proteção à mulher. É comprovado que o uso de tornozeleiras eletrônicas reduz significativamente a taxa de feminicídios, assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica. A aplicação desta medida é fundamental na proteção às mulheres, evitando a revitimização e que a violência doméstica se torne um feminicídio”, afirma Fernanda Melchionna.

O projeto foi construído em parceria com a deputada estadual do PSOL Luciana Genro (RS), que acompanha de perto os trabalhos da Comissão Externa.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados