Talíria Petrone protocola projeto de lei com medidas para proteção de crianças e adolescentes nas redes

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) protocolou o Projeto de Lei 3867/2025, que prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes relacionadas à produção de conteúdo digital infantil.

A proposta visa classificar a monetização de conteúdos digitais com participação de crianças e adolescentes como trabalho infantil artístico digital, submetendo-a às exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além disso, o projeto de lei impõe deveres claros às plataformas digitais, como detecção e bloqueio preventivo, suspensão imediata de monetização, interrupção de transmissões ao vivo e comunicação direta com Conselhos Tutelares.

O PL também propõe uma mudança no ECA para proibir a exposição corporal suscetível de sexualização, ainda que não configurada nudez ou ato sexual, prevenindo riscos de exploração.

“A ausência de mecanismos eficazes de prevenção e responsabilização das plataformas agrava o problema e dificulta a atuação de órgãos como Conselhos Tutelares e Ministério Público”, afirma Talíria, na justificativa do Projeto de Lei.

O tema da adultização e exposição excessiva de crianças nas redes sociais voltou ao debate do dia nas últimas semanas a partir do vídeo do youtuber Felca.

Diversas investigações jornalísticas revelam que plataformas como YouTube, TikTok e Kwai lucram diretamente com conteúdos que expõem crianças a situações de humilhação, intimidade excessiva e até sexualização velada.

“Esse tipo de abuso com exploração da imagem da criança gera, muitas vezes, altas rendas para famílias, com episódios de humilhação pública, exposição de situações íntimas e até sexualização velada ou explícita, configurando graves violações à dignidade e à integridade física, psíquica e moral”, argumenta a parlamentar.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados