Fernanda Melchionna protocola projeto que proíbe instituições financeiras brasileiras de aplicarem leis estrangeiras, como a Lei Magnitsky

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolou, na última sexta-feira (11/08), um projeto de lei que proíbe instituições financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros. A proposta foi criada na esteira da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e da declaração dada pelo presidente do Bradesco de que “não discutimos a lei, nós cumprimos a lei” em referência à norma estadunidense.

O PL 3831/2025, apelidado de PL da Soberania Financeira, proíbe instituições financeiras, intermediários de valores mobiliários e a quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de aplicar, no território nacional, bloqueios, restrições, suspensões ou quaisquer medidas de natureza sancionatória decorrentes de leis estrangeiras. O descumprimento acarretará multa diária, além da proibição de abrir novas agências, filiais ou linhas de negócio até a regularização. O cliente prejudicado terá direito à reparação integral de danos materiais e morais, com inversão do ônus da prova em seu favor.

“O que temos visto nas últimas semanas são sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira. Nosso projeto é uma ferramenta para proteger o Brasil desse tipo de ameaça que coage instituições financeiras a aplicar sanções determinadas por governos estrangeiros sem qualquer respaldo na legislação brasileira. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, explica Fernanda Melchionna

De acordo com o PL, a fiscalização e regulamentação das medidas propostas ficarão a cargo do Banco Central e da CVM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados