Tarcísio Motta aciona MPF por Congresso sitiado e ameaça ao Estado Democrático

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira à noite, uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), sobre os graves atos de obstrução ao funcionamento do Congresso Nacional ocorridos nos últimos dias.

O documento, encaminhado diretamente à Procuradoria-Geral da República, relata práticas que, na avaliação do parlamentar, atentam contra o devido processo legislativo e o Estado Democrático de Direito.

A iniciativa se deu após um grupo de parlamentares promover, de maneira deliberada, a ocupação das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, impedindo por quase 36 horas o início das sessões legislativas. A ação teve como objetivo impor, à revelia das normas regimentais, a inclusão imediata de determinadas matérias na pauta de votações, ferindo o processo deliberativo e democrático.

“Impedir o funcionamento do Congresso Nacional por meio da força, da coerção simbólica e do bloqueio físico é um atentado direto à democracia. Não se trata de protesto legítimo ou de manobra regimental, mas de uma tentativa autoritária de subjugar o debate político por meio da intimidação e da paralisação das instituições”, afirma Tarcísio.

O parlamentar lembra que a organização do processo legislativo no Brasil segue normas constitucionais e regimentais claras, construídas para garantir previsibilidade, transparência e deliberação coletiva. Subverter esse processo com atos de força, segundo ele, abre um perigoso precedente.

A denúncia destaca que o episódio foi amplamente reconhecido como grave pelas presidências das Casas Legislativas, por lideranças partidárias e por diversos veículos de imprensa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a classificar a ação como “exercício arbitrário das próprias razões”, incompatível com os princípios democráticos.

Tarcísio ressalta que, ao impedir o início das sessões e cercear o direito dos parlamentares de se manifestarem, os responsáveis violaram diretamente a normalidade institucional, os direitos políticos de seus pares e o devido processo legislativo. Para ele, é papel do Ministério Público investigar os fatos e responsabilizar os envolvidos, como forma de preservar a integridade do Parlamento e os pilares da democracia.

A denúncia solicita a abertura de procedimento investigativo, com possível remessa ao STF, dado o envolvimento de parlamentares com foro por prerrogativa de função; o acesso a imagens, registros de presença e documentos produzidos pela Câmara e Senado nos dias dos fatos; a oitiva de parlamentares envolvidos, membros das mesas diretoras e servidores presentes no episódio; a apuração de eventuais crimes contra o Estado Democrático de Direito, abuso de autoridade e atos de improbidade administrativa.

“Não aceitaremos que a força se sobreponha ao diálogo. Não vamos permitir que o Congresso vire refém da truculência. Nossa luta é pela democracia, pela legalidade e pelo respeito às instituições”, finaliza o deputado.

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados