Deputado Pastor Henrique Vieira propõe multa para partidos que paralisarem o funcionamento da Câmara

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (06) um Projeto de Resolução para que haja multa para partidos políticos que, de forma coordenada e sem respaldo no regimento, impedirem o início ou a continuidade das sessões no Plenário da Câmara. Se a proposta for aprovada, o valor da sanção será calculado com base em um dia do salário de cada deputado, multiplicado pelo total de parlamentares da Câmara. O montante será arrecadado a cada sessão ordinária ou extraordinária impedida e será destinada a um fundo da própria Casa para melhoria do funcionamento da instituição.

A proposta não afeta o direito legítimo de oposição, nem os mecanismos de obstrução que estão previstos nas regras da Câmara. O alvo são ações orquestradas, como ocupações físicas ou tumultos, que travam os trabalhos sem qualquer base legal, prejudicando o funcionamento do Parlamento. É o caso dos recentes protestos de parlamentares bolsonaristas, que tomaram as mesas dos Plenários do Congresso em protesto contra a prisão do ex-presidente, impedindo a realização dos trabalhos.

“O objetivo da proposta é desencorajar abusos e proteger o bom andamento dos trabalhos legislativos, garantindo que os interesses da população não fiquem em segundo plano por causa de disputas políticas. Obstruir é um direito e faz parte do jogo político. Mas impedir que a Câmara funcione, sem nenhuma justificativa regimental, é boicote. E quem prejudica o país dessa forma precisa ser responsabilizado”, afirmou Vieira.