Bancada do PSOL entra com representação contra Eduardo Bolsonaro na PGR por imoralidade

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na tarde desta quarta-feira uma representação solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) apure o não cumprimento do princípio da moralidade por parte do deputado Eduardo Bolsonaro. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ao se licenciar dos trabalhos na Câmara, se mudou para os Estados Unidos, admitindo publicamente que passou a residir em outro país com sua família – o que é incompatível com o exercício do mandato parlamentar. No entanto, os gastos com seu gabinete e salários se mantêm. Entre abril e julho deste ano foram mais de meio milhão de Reais gastos com servidores de seu mandato.

Muito provavelmente, ele terá seu mandato interrompido por conta das faltas às sessões na Câmara. Mas para a bancada do PSOL é preciso que a PGR aja antes desse prazo, para garantir princípios administrativos da moralidade, que estão na Constituição.

“A manutenção dos gastos com o parlamentar e sua assessoria numa inércia administrativa à espera do decurso de um tempo de faltas suficientes se constitui num atentado contra o princípio da moralidade administrativa”, justificam os parlamentares no texto da representação.

“Importante ressaltar que por mais que discordemos dos ideais e práticas do referido parlamentar havia uma legitima expectativa de seus eleitores de que o parlamentar exercesse o mandato e os representasse na Câmara dos Deputados. Porém, Eduardo Bolsonaro por vontade própria estabeleceu domicílio no estrangeiro, onde passeia com a família pela Disney e conspira contra os interesses do povo brasileiro – enquanto permanece no gozo de mandato parlamentar!”, destaca o texto.

Para a líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone, cabe a PGR agir para restaurar a moralidade administrativa:  “Gastar dinheiro público, dinheiro suado do povo brasileiro, com um parlamentar que se mudou com sua família é um absurdo e é inconstitucional, pois fere o princípio jurídico da moralidade administrativa”, ressaltou a parlamentar. “Já entramos no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação dele. Mas isso não basta. Por isso, representamos contra o traidor da pátria na Procuradoria-Geral da República também”, completou Talíria.

Na representação à PGR, os parlamentares da bancada ressaltam ainda que  a mudança do parlamentar para terras estrangeiras, além de quebrar do princípio da moralidade administrativa, se constitui em violação à Lei de Segurança Nacional e a Soberania do Estado Brasileiro.

“A articulação de Eduardo Bolsonaro com parlamentares estrangeiros e com o Presidente dos Estados Unidos, Donaldo Trump, no intuito de impor sanções comerciais prejudiciais ao Brasil, é um atentado à soberania nacional (…) No caso da aplicação da Lei de Segurança Nacional, sabemos que a lei classifica como um atentado a soberania “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. A vinculação à guerra prejudica a aplicação do crime ao parlamentar, mas não diminui a hediondez de sua conduta contra o Brasil”, frisam os deputados.