Projeto de Professora Luciene Cavalcante, que descongela direitos de servidores, vai a plenário na Câmara

O Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), avançou mais uma etapa decisiva na Câmara dos Deputados.

A proposta, que trata do descongelamento da evolução funcional dos servidores públicos, foi incluída na pauta do plenário após intensa articulação da parlamentar com a presidência da Casa e líderes partidários.

O projeto corrige uma das maiores injustiças cometidas contra o funcionalismo público durante a pandemia: o congelamento das progressões, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, imposto pela Lei Complementar 173/2020, que suspendeu esses direitos por 583 dias. Segundo Luciene, milhões de servidores e servidoras foram afetados em todo o país.

Após passar por três comissões, o PLP 21/2023 ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), designar como relatora a deputada Professora Socorro Neri (PP-AC), também favorável à aprovação da matéria.

Além disso, a deputada professora Luciene realizou uma forte articulação do texto com os líderes parlamentares. “Me reuni com os líderes Lindbergh Farias (PT), Dr. Luizinho (PP) e com o deputado Gilson Daniel (Podemos), que garantiram apoio à proposta. Esse apoio é essencial para mobilizar votos e garantir a aprovação”, afirma Luciene.

Para ampliar a mobilização, a deputada lançou uma plataforma digital onde qualquer cidadão pode pressionar os deputados pela aprovação do projeto. A ferramenta está disponível no link: bit.ly/aprovadescongela.