Tarcísio Motta apresenta projeto que exige informações em braille nas embalagens de remédios

Atendendo a reivindicações de pessoas com deficiência visual, o deputado federal Tarcísio Motta (RJ) apresentou um projeto de lei que propõe a alteração da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para garantir o uso de tecnologias assistivas nas embalagens de medicamentos.

“O objetivo principal é assegurar que pessoas com deficiência visual tenham acesso a informações essenciais sobre os medicamentos, como nome do fármaco, dosagem, validade e bula”, explica o parlamentar. A proposta determina que esses dados sejam disponibilizados em formatos acessíveis, como braille e áudio, podendo também ser consultados por meio da internet em dispositivos como celulares, tablets ou computadores.

Além de promover o direito à informação, o projeto destaca a importância da segurança no uso de medicamentos por pessoas cegas ou com baixa visão — grupo que, frequentemente, enfrenta barreiras para identificar corretamente os produtos de uso contínuo ou eventual.

“Facilitar esse acesso é uma forma concreta de proteger a saúde e a vida dessas pessoas, reduzindo riscos de intoxicações e erros na administração de medicamentos”, reforça Tarcísio. Segundo ele, a proposta é viável do ponto de vista técnico e financeiro, já que muitos medicamentos já contam com inscrições em braille e as tecnologias de áudio estão amplamente disponíveis.

O projeto estabelece um prazo de 180 dias após sua publicação para que entre em vigor, dando tempo hábil para que a indústria farmacêutica e os serviços de saúde possam se adaptar. A medida visa promover uma política pública de inclusão e autonomia, permitindo que pessoas com deficiência visual tomem decisões informadas e seguras sobre o próprio cuidado.

Foto: Bruno Spada/ CD