Celular em sala de aula só com muita responsabilidade!

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10.12), o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece limites para o uso de celulares no ambiente escolar, abrangendo o ensino básico e superior.

A proposta, que tramita no Congresso desde 2015, determina que aparelhos eletrônicos portáteis só poderão ser utilizados quando integrados ao desenvolvimento de atividades pedagógicas e devidamente autorizados por docentes ou pelo corpo gestor das instituições de ensino. O deputado Chico Alencar (RJ) destacou a importância da medida para o ambiente educacional. “Quem está em sala de aula sabe o impacto que o uso indiscriminado desses aparelhos tem no aprendizado e na convivência dos(as) estudantes”, afirmou o parlamentar.

O deputado também defendeu que a medida promove o uso responsável da tecnologia nas escolas, reforçando o papel desses espaços como locais de aprendizado e formação cidadã. “Celular não é vilão, mas precisa ser usado com propósito. É uma ferramenta poderosa quando direcionada para o ensino, mas, sem controle, vira distração, reforça a lógica de consumo exagerado e até prejudica a saúde mental das nossas crianças e adolescentes”, reforçou.

O projeto, que tem o apoio do Ministério da Educação e de parlamentares da oposição, foi aprovado por 45 votos a 14 em caráter conclusivo. Com isso, não precisará passar pelo Plenário da Câmara e segue agora para apreciação no Senado Federal.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados