Erundina pede à PGR que recomendações da Comissão Nacional da Verdade sejam cumpridas

A deputada federal Luiza Erundina (SP) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de que o Ministério Público Federal requeira à Justiça que o estado brasileiro cumpra as recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Erundina apresentou requerimento no dia 10 de dezembro, data em que se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Não é razoável que, passados 13 anos da instalação da CNV e uma década da publicação de seu relatório final, praticamente a totalidade de suas recomendações não tenha sido implementada, como, por exemplo, a criação de um órgão permanente para dar continuidade às investigações e para monitorar a implementação das recomendações”, destaca a parlamentar.

Erundina afirma ainda que as violações aos direitos humanos reconhecidas pela CNV e demonstradas no documento com mais de 4 mil páginas não receberam a devida punição e estimulam o crescente apelo autoritário no país: “Os familiares dos mortos e desaparecidos políticos, bem como a sociedade brasileira, esperam e exigem que sejam responsabilizados criminalmente os agentes públicos autores das políticas de repressão e das condutas que materializaram as graves violações de direitos humanos”.