Tarcísio Motta cobra tipificação de crime de desaparecimento forçado após condenação internacional do Brasil na Chacina de Acari

Com quase 35 anos de atraso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado de onze jovens moradores da Favela de Acari, no Rio de Janeiro. O caso aconteceu em 1990 e ficou conhecido como a “Chacina de Acari”. Em plenário, na quarta-feira, (04.12), logo depois de saber da sentença divulgada pelo Tribunal Interamericano, o deputado federal Tarcísio Motta (RJ) disse que devemos não só repudiar a chacina, como celebrar a condenação do Estado brasileiro por ser considerado culpado pelo desaparecimento dos onze jovens.

O deputado lembrou ainda do sofrimento das mães dos onze jovens e que deu origem ao movimento de luta também conhecido como Mães de Acari. “Edméa e Sheila foram assassinadas enquanto buscavam respostas para o desaparecimento de seus filhos. Hoje, mais do que nunca, devemos lembrar dessas mulheres que se tornaram verdadeiros símbolos da luta contra a violência do Estado”, afirmou.

O deputado salientou que a sentença da Corte Internacional de Direitos Humanos condena o Brasil a tipificar o crime de desaparecimento forçado, e demandou que a Câmara trate deste tema com prioridade. Tramita na Casa o PL 6240/13, que recebeu parecer favorável pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Orlando Silva, e está pendente de aprovação desde julho de 2023.

Tarcísio também pontuou que a sentença da Corte Interamericana obriga o país a realizar um diagnóstico e plano de ação sobre a situação das milícias e grupo de extermínio no Rio de Janeiro. Em sua fala, ressaltou a importância deste enfrentamento não só para o estado, mas para todo o contexto nacional.

Tarcísio encerrou sua fala dizendo seguir firme com seu compromisso com a memória dos jovens desaparecidos e reafirmando o grito das Mães de Acari: “Ainda estamos aqui”.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados