SIM ao corte de privilégios e taxação de super ricos! NÃO aos cortes de gastos sociais!

A bancada do PSOL e a direção nacional do partido reafirmam seu compromisso com os esforços do governo Lula para garantir a implementação do plano de governo eleito nas urnas. Entendemos que o governo Lula é fruto de um esforço que uniu forças democráticas contra o ultra-liberalismo e o autoritarismo representados no passado recente por Paulo Guedes e Bolsonaro.

Como base do governo, o papel da nossa bancada é contribuir para o impulsionamento de políticas que promovam igualdade, justiça social e direitos dos trabalhadores. Dessa forma, reafirmamos novamente nosso compromisso com os interesses dos mais vulneráveis e com um modelo econômico que tenha como foco a distribuição de renda, o combate à crise climática e a defesa de todos os modos de vida, incluindo os povos e comunidades tradicionais.

Nos últimos meses a pressão do mercado financeiro e do centrão por cortes de gastos aumentou exponencialmente, inclusive com a proposição de uma PEC alternativa da direita, que visa desvincular o BPC do salário mínimo, acabar com o seu crescimento real e com os pisos constitucionais da saúde e da educação. Essas medidas, além de um retrocesso, representam a interdição do programa de reconstrução nacional eleito nas urnas em 2022 e a retomada da agenda dos setores derrotados. A sede do mercado é insaciável. Cortar gastos sociais têm um duplo efeito: por um lado, pode mergulhar o país na recessão, com a diminuição do consumo das famílias, aumento da pobreza e da desigualdade ,assim como acontece na Argentina de Milei e; por outro, pode minar o apoio popular ao governo Lula, pavimentando o caminho para o retorno da extrema direita ao poder. As duas intenções estão evidentes na pressão e nos seus defensores.

Nesse sentido, corroboramos com as declarações do presidente Lula e de ministros do governo que reiteradas vezes afirmaram que os cortes não podem mais ser feitos “em cima do ombro das pessoas mais necessitadas”. As medidas de taxação de lucros e dividendos, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o combate aos supersalários e a revisão de privilégios previdenciários dos militares caminham nesse sentido e terão nosso amplo apoio. Em sentido contrário, medidas que levem a revisões na política de valorização do salário mínimo, incorporação parcial do FUNDEB ao arcabouço, restrições ao abono salarial, Bolsa Família e BPC contarão com a nossa resistência.

Assim como o PSOL e sua bancada na Câmara dos Deputados votaram contra o “Novo Arcabouço Fiscal”, que limita os investimentos sociais necessários para reconstruir o país, votaremos também contra quaisquer cortes em áreas sociais. Se há uma contradição entre o ritmo de crescimento dos gastos sociais e a mecânica do arcabouço, revoguemos o arcabouço e não os gastos sociais.

O principal legado das gestões do Presidente Lula é a redução das desigualdades sociais. Entendemos, no entanto, que em um país marcado por uma desigualdade brutal e histórica, essa luta está longe de se exaurir. Embora a proposta apresentada pela equipe econômica mantenha um nível de crescimento do salário mínimo acima da inflação, ainda sim, a redução do ritmo desse crescimento será prejudicial ao desenvolvimento que defendemos – um modelo calcado na inclusão social e na indução do crescimento por meio da ação estatal. Além disso, pelo que vem sendo apresentado até agora, em 2025 mais de 45% da economia prevista será baseada na redução dos ganhos do Salário Mínimo, Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e mudanças no FUNDEB. As mudanças relacionadas à redução nos privilégios previdenciários dos militares precisam ser aprofundadas, ampliando para os supersalários do Judiciário, combatendo os penduricalhos que levam a ganhos injustificados acima do teto constitucional de uma pequena elite.

É hipocrisia pura o mercado e os setores conservadores do Congresso quererem cortar benefícios dos mais pobres após terem rejeitado a taxação das grandes fortunas proposta pelo PSOL e aprovado ao longo dos últimos anos desonerações tributárias bilionárias a grupos privilegiados. Somente esse ano, os mesmos setores que clamam por cortes em gastos sociais deixaram de pagar mais de R$ 546 bilhões de impostos. O agronegócio, sozinho, responde por 18,7% do montante da renúncia fiscal. Se não querem cobrar dos ricos, não podem penalizar os mais vulneráveis. Isso significa injustiça e desigualdade contra aqueles que sempre pagam a conta desproporcionalmente.

O PSOL e sua bancada seguirão incansáveis na luta pela manutenção dos direitos sociais conquistados, mobilizando a sociedade civil contra as pressões do mercado e retrocessos a quaisquer políticas em prol da classe trabalhadora.

29 de novembro de 2024
Executiva Nacional do PSOL
Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados