Deputada Professora Luciene pede que Ministério da Justiça se posicione contra a anistia e quer Valdemar Costa Neto intimado a depor

A deputada Professora Luciene Cavalcante (SP) entrou com ações simultâneas no Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República e Tribunal Superior Eleitoral para que se imponha um freio ao discurso de ódio da necropolítica que assola o país.

Nas ações, a deputada solicita que PGR e MJ atuem para que não sejam concedidas anistias aos responsáveis pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, com intimação da Abin para que informe quais medidas adotou para coibir os atentados terroristas, como as explosões na Praça dos Três Poderes no último dia 13 de novembro.

As ações da deputada foram destaque na coluna Lauro Jardim, no jornal “O Globo”.

A professora Luciene também solicita ao MJ e à PGR para que tenham como prioridade absoluta a agenda de regulamentação das redes sociais, em caráter de política de Estado, com objetivo de impedir o uso dessas plataformas para incitação à violência e desestabilização da ordem democrática. Além da viabilização de um programa específico de inteligência para o rastreamento de células fascistas e extremistas no país.

Por fim, a ação também pleiteia que o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, seja intimado a depor por discursos de ódio contra o STF e o Judiciário.

“O que se observa, em realidade, a partir de informações públicas veiculadas pelos próprios integrantes do partido, é que a veiculação de discursos de ódio e a desmedida incitação à violência contra as instituições democráticas é o modus operandi padrão de parlamentares do PL”, afirma a professora Luciene Cavalcante.

Na ação ao TSE, Luciene pede para que seja realizada rigorosa investigação quanto à conduta de parlamentares e filiados ao PL que vêm propagando discursos de ódio contra ministros do STF e à ordem democrática em geral.