Chico Alencar questiona criação de fundação privada ligada ao IBGE

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitou esclarecimentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) sobre a criação da Fundação IBGE+, uma entidade pública de direito privado vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida, implementada sem consulta prévia aos servidores, gerou preocupações em relação à falta de transparência e aos riscos à autonomia do instituto.

O parlamentar foi procurado por servidores ocupantes de cargos no instituto, preocupados com a iniciativa. De acordo com relatos dos trabalhadores do IBGE, a fundação foi registrada em cartório sem consulta ou diálogo com os servidores, que foram informados da criação dois meses após o registro.

Chico Alencar entende que tal conduta levanta preocupações quanto a condução da presidência no processo e possíveis brechas para privatizações e enfraquecimento institucional.

“O IBGE é uma instituição essencial para o planejamento e a execução de políticas públicas no Brasil. Qualquer medida que interfira em sua estrutura precisa ser amplamente debatida”, afirmou o deputado.

Os servidores também lembram que a criação desse tipo de pessoa jurídica é prevista no art. 5º do Decreto-Lei 200/1967, onde se define que a Fundação Pública, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, deve ser criada em virtude de autorização legislativa, o que não ocorreu.

Além da criação da fundação, os servidores apontam outros problemas recentes no instituto, como mudanças no regime de trabalho sem consulta às diretorias e coordenações, e a possibilidade de mudança dos funcionários do Complexo da Av. República do Chile para o bairro do Horto. Segundo eles, a mudança poderia aumentar o tempo de deslocamento e até mesmo o custo de aluguel que a instituição paga.

Para esclarecer a situação, Chico Alencar protocolou um Requerimento de Informação ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), responsável pelo IBGE, cobrando explicações sobre as medidas e as demandas dos servidores. O deputado reforçou seu compromisso com a defesa de um IBGE público, democrático e com financiamento adequado.

Foto: Fabio Lima / O Povo