Educação em 1º Lugar! Após caos em Brasília, deputada Professora Luciene consegue realizar Audiência Pública para discutir o reconhecimento das educadoras infantis

O encontro aconteceu em um ambiente de muita comoção, um dia após o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal. Todas as atividades do Congresso foram suspensas, sendo a Audiência a única atividade a ser realizada.

O evento também acontece após a deputada ter aprovado seu Projeto de Lei 2387/23 na Câmara dos Deputados. O texto enquadra todas as educadoras na carreira do magistério. Ou seja, garante às educadoras infantis direitos trabalhistas como piso do magistério, 1/3 da sua jornada em formação, aposentadoria especial e outros direitos correlatos à carreira.

Entre os participantes, estavam a coordenadora de Educação Infantil no MEC, professora Rita Coelho, a deputado Federal Reimont (PT-RJ), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP), a representante do Inep, Valesca Souto, e o advogado do movimento Somos Todas Professoras, Alexandre Mandi.

O sentimento era um só: o orgulho do avanço na luta pelo reconhecimento das educadoras infantis como professoras.

“A educação infantil é a base para toda a vida escolar e desenvolvimento humano. Entretanto, as educadoras infantis responsáveis por executar esse trabalho fundamental na formação dos bebês e crianças, seguem invisibilizadas e sem direitos”, afirma a professora Luciene.

Em todo o país, há mais de 60 nomenclaturas utilizadas pelos prefeitos e governadores para denominar as educadoras, que recebem em sua maioria um salário mínimo para a jornada de trabalho de 40h semanais. Essa é uma grande injustiça que precisa ser corrigida para garantir dignidade e a valorização destas profissionais.

“Há uma ilegalidade nessa situação. Essas profissionais exercem a função docente, passaram num concurso público. Mas ainda há prefeituras que não regularizaram essa situação. Todo nosso trabalho é para que haja esse reconhecimento de uma função que já está acontecendo”, afirmou a deputada durante a Audiência.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de Lei segue agora para o Senado. Os ministros de governo Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Cida Gonçalves (Mulheres) já se comprometeram em ajudar na tramitação do PL 2387/23 no Senado.