Com Sâmia na CCJ, PSOL obstrui votação da PEC de Cunha que proíbe o aborto legal no Brasil

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tentou pautar outra proposta que visa proibir o aborto no Brasil em todas as circunstâncias, inclusive nos casos previstos em Lei desde a década de 1940. Porém, a tentativa de votação foi frustrada devido a uma forte estratégia de obstrução por parte do campo progressista, com destaque para a atuação da deputada Sâmia Bomfim (SP), representante do PSOL. Além de denunciar mais esse ataque às mulheres, a parlamentar expôs os graves retrocessos que a PEC 164/2012 significa para a ciência e os direitos reprodutivos.

“Estamos falando de uma PEC que representa uma ameaça real e concreta contra as mulheres. Ao tentar tornar crime a interrupção da gravidez em qualquer situação, o Congresso vilaniza as mulheres, nega a elas o direito à vida e à dignidade, e as expõe a riscos de saúde graves e à clandestinidade”, afirmou Sâmia, reforçando que o projeto é impulsionado por uma visão de política punitivista, sem qualquer consideração pelo sofrimento das afetadas.

De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016, e relatada na comissão pela bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), essa proposta visa incluir na Constituição a proteção da vida “desde a concepção”. Na prática, além de proibir a interrupção voluntária da gestação nos casos já previstos – gravidez resultado de estipro, risco de morte à pessoa gestante ou anencefalia do feto – esse tipo de mudança geraria impacto em toda a estrutura de atendimento à saúde e planejamento reprodutivo no Brasil, incluindo o funcionamento das clínicas de fertilização in vitro, tendo em vista que há descarte de embriões durante o procedimento.

Se a PEC 164/2012 for aprovada, outro campo atingido será o do desenvolvimento científico, com a inviabilização das pesquisas realizadas a partir das células-tronco. Iniciados no pais em 2001, esses estudos são responsáveis por inúmeros avanços no tratamento de doenças como câncer, mal de Parkinson, mal de Alzheimer, patologias degenerativas e cardíacas.

“A gente está falando do impedimento de pesquisas embrionárias, que salvam vidas no Brasil. Estamos falando de exames pré-natal em embriões, que salvam vida de muitas crianças ao longo do desenvolvimento. Portanto, essa PEC é uma atrocidade, é um crime, é ódio contra as mulheres e é a demagogia daqueles que dizem defender a vida”, afirmou Sâmia durante a sessão.

Atualmente, o PSOL é representado na CCJ por Chico Alencar (RJ) e Sâmia Bomfim, que substitui a titular da vaga, Fernanda Melchionna (RS), em licença-maternidade. Tanto na sessão de terça (12) como na de quarta (13), o partido usou todo o chamado “kit obstrução”, um conjunto de ferramentas legislativas previstas pelo regimento da Casa.

Antes da relatora ler o parecer favorável ao texto, a bancada tentou impedir o prosseguimento com um pedido de retirada da pauta, recusado pela extrema direita que domina a maioria do colegiado. Sâmia, então, pediu vista, que na linguagem técnica significa um tempo adicional para que a proposta seja analisada pelos deputados. A vista tem prazo de duas sessões do plenário, portanto, o tema volta à comissão na próxima semana, se houver sessão. Parlamentares do PT, PCdoB, PV e Rede também apoiaram o adiamento.

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados