Autora da PEC dos Cuidados, Talíria Petrone comemora aprovação na Câmara do PL que cria a Política Nacional de Cuidados

Proposta, que vai ao Senado, corresponsabiliza o Estado, compreendidos a União, os estados, distrito federal e município, e estabelece políticas para grupos prioritários

Uma das autoras da Proposta de Emenda à Constituição nº 14 (PEC 14/2024), que inclui os Cuidados como direito social no artigo 6º da Constituição Federal, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) comemorou a aprovação na Câmara da Política Nacional de Cuidados, do governo federal.

“A aprovação desse projeto de lei do governo Lula pela Câmara é uma vitória. É uma luta que a gente vem fazendo diariamente. Agora, precisamos avançar com a PEC que inclui os cuidados como direito social no artigo 6º da Constituição Federal”, afirmou a parlamentar.

O PL do governo federal vai ao Senado para aprovação. Se aprovada e sancionada, a política de cuidados passa a ser também dever do Estado, compreendidos a União, os estados, o distrito federal e municípios, no âmbito de suas competências e atribuições.

Os grupos considerados prioritários na atenção ao cuidados são crianças e adolescentes, com atenção à primeira infância; pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitem de assistência, apoio ou auxílio; trabalhadoras e trabalhadores do cuidado remunerados ou não.

Talíria tem se dedicado ao tema e, atualmente, busca assinaturas para a criação da Frente Parlamentar por uma Política Nacional de Cuidados. Em 2023, a pauta apareceu como tema na redação do Exame Nacional do Ensino Médio. A parlamentar destaca que a iniciativa é fundamental para o avanço da democracia brasileira.

“Todo mundo precisa de algum cuidado ao longo da vida, nascemos bebês, nos tornamos crianças, envelhecemos, ficamos doentes. Direito ao cuidado precisa ser entendido como direito humano. Então, temos que cuidar de quem cuida, valorizando as profissões do cuidado, além de refletir sobre a oferta do cuidado não remunerado, que não é visto, quantificado, valorizado, que não conta para a economia brasileira”, avalia a deputada.

O Projeto de Lei aprovado na Câmara propõe a dinamização da economia, com potencial de gerar uma grande quantidade de empregos e, dessa forma, aumentar a renda das famílias e a arrecadação de impostos. O governo federal entende que é possível, assim, contribuir para a redução da pobreza e a amortização do investimento realizado.