Tarcísio Motta propõe alteração na Lei Nacional do Piso dos Professores da Educação Básica

No mesmo dia em que participou da assembleia da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) protocolou um Projeto de Lei que altera a Lei Nacional do Piso dos Professores da Educação Básica.

O objetivo é impedir aumento do número de turmas e da carga horária em sala de aula que cada professor poderá ter. Na prática, o PL impede que o prefeito Eduardo Paes, que acaba de anunciar um pacote de maldades contra os professores, e outros prefeitos, alterem a forma como é feita a composição da jornada de trabalho desses profissionais, passando de “tempos de aula” – ou “hora-aula” – para contar minuto a minuto.

O PL prevê a inclusão de mais dois parágrafos na Lei do Piso, justamente no artigo que fala da composição da jornada e da reserva de pelo menos 1/3 para planejamento. São eles:

1- “Quando a jornada de trabalho dos profissionais do magistério estiver organizada em tempos de aula, o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos será calculado com base nessa mesma medida.”

2- “Nos casos em que o tempo de aula ou de interação com os educandos for inferior a sessenta minutos, será considerado como uma hora-aula para fins de composição da jornada”

Tarcísio explica que os professores da educação básica têm suas jornadas de trabalho organizadas em tempos de aula, ou “horas-aula”, e que a alteração na forma de contagem do tempo vai sobrecarregar os professores com mais turmas e prejudicando a qualidade da educação.

“A qualidade da educação depende também, e inequivocamente, do tempo disponível para preparação de aulas, para atualização de conteúdos e práticas educacionais, além de correção de trabalhos e provas”, diz o parlamentar.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados