Tarcísio Motta cria projeto de lei para apoiar cursos pré-vestibulares comunitários

O Projeto de Lei 3812/2023, de autoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-Rio), institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, cujo objetivo é incentivar cursos sociais, populares e comunitários.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e prevê como curso social, popular ou comunitário todo aquele organizado por iniciativa da sociedade civil, que ofereçam cursos, oficinas, treinamentos ou aulas de reforço, regularmente, de forma gratuita, direcionados para a comunidade local, especialmente pré-vestibulares, pré-universitários, pré-militares, pré-técnicos, preparatórios para concursos públicos, além de cursos de formação continuada de professores, cursos de informática e aulas de reforço escolar.

No texto apresentado, diz que o programa de que trata o PL deverá ser implementado, prioritariamente, em territórios periféricos e populares, buscando reduzir as desigualdades sociais e regionais, nos termos do art. 3o, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil. O PL assegura, ainda, a isenção total do pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior para os candidatos de baixa renda.

Para Tarcísio, os chamados cursinhos sociais, populares ou comunitários, estão presentes em diversas cidades e territórios do nosso país. “Eles representam uma importantíssima iniciativa de educação popular, de caráter preparatório, e cumprem um papel fundamental de promover o acesso à educação formal para grupos sociais mais vulneráveis e de suprir deficiências da educação básica”.

Tarcísio diz também que esses cursos constituem iniciativas coletivas, sem fins lucrativos, organizados por associações e coletivos diversos, em geral formados por jovens professores e estudantes. “Seu público-alvo é formado majoritariamente por jovens de baixa renda, oriundos da rede pública de ensino e moradores de territórios periféricos, que não possuem condições financeiras de pagar por um curso pré-vestibular privado. Por seu relevante papel em promover o acesso à educação e na redução das desigualdades sociais, tais iniciativas merecem o apoio e incentivo do Poder Público”.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados