Tarcísio Motta retoma coleta de assinaturas para aprovar PEC de Proteção Socioambiental

O deputado federal Tarcísio Motta (RJ) retomou a busca ativa pelas assinaturas necessárias para o protocolo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Sistema Único de Proteção Socioambiental e autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição destinada ao custeio das políticas de defesa civil e proteção socioambiental.

A PEC foi apresentada por Tarcísio em maio deste ano e pretende elevar a proteção socioambiental do Brasil ao patamar de política de Estado, garantindo uma estrutura nacional de financiamento solidário de políticas públicas destinadas à prevenção, mitigação, preparação para emergências, gestão de crise, recuperação e reparação de danos e prejuízos causados por desastres socioambientais.

“O novo sistema é pensado nos moldes do SUS, como uma política permanente e estrutural, com capacidade de chegar em todos os municípios do País”, explica o deputado.

Tarcísio esclarece, ainda, que a contribuição destinada ao custeio do Sistema Único de Proteção Socioambiental será paga pelas empresas que exploram petróleo ou gás natural, mineradoras, siderúrgicas, indústria química, indústria automobilística, indústria de papel e celulose, indústria de exploração de madeira, indústria de fumo, agropecuária, bancos, instituições financeiras e por empreendimentos de qualquer natureza que envolvam obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

A implantação do Sistema Único de Proteção Socioambiental poderá poupar vidas e muito sofrimento, além de reduzir possíveis danos sociais e prejuízos econômicos ao País. “Não podemos evitar eventos climáticos extremos, mas podemos evitar desastres. Para isso, estamos trabalhando incessantemente para conseguirmos as 171 assinaturas para protocolarmos a PEC”, conclui Tarcísio.