Deputada Professora Luciene lança “Carta-compromisso com a Primeira Infância” para futuros prefeitos e vereadores

A primeira infância, fase que vai até os seis anos, é crucial ao desenvolvimento humano.

O bem-estar e desenvolvimento das crianças precisa ser um valor inegociável em nossa sociedade e a valorização da educação nessa etapa da vida é uma das bandeiras da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (SP).

À frente da Comissão de Primeira Infância e Educação Infantil da Frente Parlamentar Mista da Educação, ela elaborou uma Carta-Compromisso para os futuros prefeitos e vereadores a ser eleitos neste pleito de 2024.

Além de celebrar agosto como mês oficial da primeira infância no país, a carta tem como objetivo conscientizar milhares de prefeitos e vereadores por todo o país da importância de se investir e criar políticas públicas específicas para esse universo.

A maioria dos desafios estão postos: 44% dos municípios brasileiros, ou seja, quase a metade, têm deficiência de vagas em creches, de acordo com dados divulgados pelo MEC nesta semana.

Os números vão mais além: o Censo Escolar de 2022 revela que “na educação infantil as mulheres são praticamente a totalidade de quem educa: 97,2%, nas creches e 94,2%, na pré-escola”. Contudo, essas profissionais não estão enquadradas na carreira do magistério, com acesso à direitos trabalhistas como piso salarial, 1/3 da sua jornada em formação, aposentadoria especial.

De acordo com o Observatório do Magistério, criado pela deputada, mais de 300 municípios não enquadram suas educadoras infantis na carreira do magistério.

Dessa forma, a carta pede que os políticos se comprometam com as seguintes medidas:

_ Ampliação da oferta de vagas em creches municipais e a universalização da pré-escola, garantindo acesso de todas as crianças e famílias que necessitam e querem usufruir deste serviço social para assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento;

_Valorização das professoras que atuam na educação infantil, através de políticas que reconheçam seu enquadramento na carreira do magistério, assegurando o pagamento do piso salarial previsto na Lei nº 11.738/2008, inclusive proporcionando formação continuada e condições adequadas de trabalho;

_Investimento em infraestrutura para promover condições adequadas para a educação infantil, principalmente no que tange ao aumento da quantidade de salas de aula, adequação dos espaços pedagógicos para proporcionar as vivências e experiências previstas na BNCC, além da universalização do fornecimento de água potável, do saneamento básico e a realização das adaptações climáticas para tornar as unidades de ensino mais resilientes a eventos climáticos extremos.