Célia Xakriabá e parlamentares do PSOL e Rede acionam MPF contra governador do Paraná por declarações racistas contra povos indígenas

A deputada Célia Xakriabá (MG), coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, em conjunto com parlamentares do PSOL e Rede, protocolou, na sexta-feira (09.08), uma representação formal junto à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (6ª CCR) contra o governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, conhecido como Ratinho Júnior, por declarações consideradas racistas contra os povos indígenas.

Além de Célia, assinam o documento Ana Carolina Moura Melo Dartora (PSOL/PR), Erika Hilton (PSOL/SP), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Francisco Rodrigues de Alencar Filho (PSOL/RJ), Glauber Braga (Psol-RJ), Guilherme Boulos (PSOL/SP), Henrique Vieira (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e Túlio Gadêlha (Rede/PE).

O caso envolve uma fala do governador durante uma entrevista à imprensa no dia 31 de julho de 2024, na qual ele se referiu aos indígenas Avá Guaranis do Oeste do Paraná como “índios paraguaios”. A declaração foi amplamente condenada por acadêmicos, incluindo o Departamento de Antropologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que emitiu uma nota de repúdio, destacando o desrespeito aos direitos históricos dos povos indígenas e os riscos que tais falas representam, ao reforçar estigmas e preconceitos que incitam a violência contra essas comunidades.

“É inadmissível que um agente público, especialmente um governador, use seu cargo para promover o racismo e atacar direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal”, argumenta a deputada Célia Xakriabá.

A representação ressalta que as palavras de Ratinho Junior não são um incidente isolado, mas parte de um padrão de conduta que ameaça os direitos dos povos indígenas. Os parlamentares mencionam que o governador, além de fazer declarações racistas, também tem histórico de envolvimento em ações que colocam em risco a posse de terras indígenas, citando um episódio no Acre, onde latifúndios pertencentes a sua família sobrepõem terras indígenas regularizadas.

Além das declarações ofensivas, a representação aponta que Ratinho Júnior tem solicitado reuniões com autoridades federais, incluindo o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para discutir as reintegrações de posse sobre terras indígenas na região do Oeste do Paraná, palco de graves violações de direitos humanos, em situação análoga ao que ocorre hoje no Mato Grosso do Sul. Tais ações colocam em risco crianças, mulheres e idosos, que pertencem ao povo Avá Guarani, residentes na Terra Indígena Guasu Guavirá, que abrange os municípios de Guaíra, Terra Roxa e Antônia e conta com cerca de 1.360 indígenas.

Crime de racismo

O documento argumenta que a conduta do governador configura crime de racismo, conforme o Art. 20 da Lei nº 7.716/2012, que pune a prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A bancada da Federação PSOL/Rede destaca que, além das violações à legislação nacional, o Brasil é signatário de tratados internacionais que condenam o racismo, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro.

A representação requer que o MPF investigue as declarações e ações do governador, solicitando as medidas cabíveis para responsabilizá-lo por incitar a discriminação e fomentar a violência contra os povos indígenas.

Esta ação faz parte de um esforço mais amplo das parlamentares do PSOL em defesa dos direitos dos povos indígenas e contra a violência que essas comunidades enfrentam, em um contexto de crescente pressão por parte de setores ligados ao agronegócio e outros interesses econômicos que buscam se apropriar de terras tradicionalmente ocupadas por povos originários.

Foto: Câmara dos Deputados / Mário Agra