Chico Alencar denuncia projeto aprovado na CCJC que ameaça áreas de preservação permanente

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14.08) o Projeto de Lei 2168/21, que quer alterar o Código Florestal, permitindo a utilização de Áreas de Preservação Permanente (APPs) para obras de infraestrutura, de irrigação e dessedentação animal (saciar sede de animais). A decisão gerou críticas intensas por parte de ambientalistas e parlamentares, que alertam para o risco de devastação dos biomas brasileiros.
O deputado Chico Alencar (RJ), membro da comissão, afirmou que o projeto é uma “licença para devastar” áreas protegidas sem qualquer contrapartida. “Não bastam as tragédias ambientais que já estamos enfrentando no país, como o colapso ambiental planetário, os incêndios no Pantanal, a seca na Amazônia. Agora, aprovam esse ataque à nossa Constituição e ao bom senso”, declarou o parlamentar, referindo-se ao artigo 225 da Constituição Federal, que trata da proteção ao meio ambiente.
O projeto de lei, aprovado por 37 votos a 13 na comissão, redefine obras de infraestrutura para dessedentação animal e irrigação – como barragens e represas – em Áreas de Preservação Permanente como de “utilidade pública”. Na prática, isso permite que essas obras ocorram sem a devida contrapartida ambiental, o que pode resultar em desmatamento descontrolado e impactos irreversíveis nos ecossistemas.
O parlamentar também garantiu que ele e o PSOL estão articulados para impedir que o projeto siga para o Senado sem passa pelo Plenário da Câmara. Para isso, estão colhendo assinaturas de outros deputados para que a matéria possa ser debatida.

Foto: Câmara dos Deputados / Mário Agra