Talíria Petrone articula entrada do PSOL como ‘amicus curiae’ no STF para defender beneficiários de planos de saúde

A deputada federal Talíria Petrone (RJ) articula a entrada do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender beneficiários de planos de saúde em caso de falência das operadoras. Segundo a parlamentar, a Emenda 62 do Senado ao PL 4.558, de 2020 vai alterar a Lei de Recuperação Judicial e permitirá exceções para as cooperativas médicas. Com a medida, em caso de falência, as empresas serão beneficiadas, mas os clientes dos planos de saúde ficarão desamparados.

Junto com o PSOL, a parlamentar articulou a entrada do partido como amicus curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.442), ajuizada pelo Procurador-Geral da República e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A medida visa defender os beneficiários de planos de saúde.