“O governo perde uma grande oportunidade de taxar grandes fortunas”, afirma Fernanda Melchionna sobre reforma tributária

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), apontou, na última quarta-feira, a insuficiência do PLP 68/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, que regulamenta a reforma tributária apresentada pelo governo Lula. A parlamentar afirmou que a reforma é “cosmética” e não vai à raiz do que seria necessário para que houvesse justiça tributária no Brasil, que é taxar grandes fortunas.

“A parte de justiça tributária, de incluir o pobre no orçamento e taxar os bilionários não chegou. O governo perde uma grande oportunidade de taxar grandes fortunas e de avançar sobre a isenção do imposto de renda. Além disso, tem muitos setores capitalistas extremamente ricos ganhando com essa reforma”, alerta Fernanda.

A deputada informou que há grandes setores seriamente prejudiciais que ficarão isentos ou com imposto reduzido, como a tributação sobre a mineração, reduzida para 0,25%, a tributação sobre as armas de fogo, que caiu de 89% para 26%, e o imposto sobre agrotóxicos, reduzido a 60%. Além disso, a reforma segue sendo regressiva e tributando sobre o consumo.

Há alguns avanços, como o cashback de 20% de parte dos tributos para 21 milhões de famílias inscritas no CadÚnico e a redução do imposto sobre itens da cesta básica. Por isso, o voto de Fernanda foi favorável, porém, crítico.

“É preciso dizer as coisas como elas são. É evidente que nós precisamos fazer uma revolução tributária no Brasil e aqui não se faz. Aqui se tem uma reforma cosmética na forma de tributação, que tem a parte boa do cashback e portanto é possível fazer um voto crítico dizendo que a verdadeira justiça tributária não foi feita”, afirma Fernanda.

Tributação sobre livros

Uma emenda proposta pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, Leitura e Escrita, garantiu que o texto da Reforma Tributária não incluísse o aumento de impostos sobre a cadeia produtiva do livro. A emenda foi acatada pelo relator e incorporada no texto final do PLP 68/2024.

Atualmente, os livros não têm nenhuma carga tributária (imunidade e alíquota zero de pis/cofins) e as empresas do setor mantêm créditos sobre operações anteriores, o que reduz o custo final dos livros. O PLP 68/24 mantinha a imunidade dos livros, no entanto, não garantia a manutenção dos créditos para operações anteriores, exceto para exportações, o que contraria a lógica de desoneração da cadeia produtiva do livro.

Sem essa manutenção, os custos tributários sobre insumos adquiridos pelas empresas do setor iriam aumentar, elevando cerca de 16% o preço dos livros e impactando negativamente a educação, cultura e difusão do conhecimento. Com a modificação do texto, feita a partir da emenda proposta por Fernanda, ficam mantidos os créditos para operações anteriores, desonerando a cadeia produtiva.

Foto: Mário Agra / Câmara do Deputados