PEC da morte: deputada Célia Xakriabá se reúne com Fachin para debater Marco Temporal

A deputada Célia Xakriabá esteve nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para acompanhar a votação da PEC 48, conhecida como PEC da Morte, que define como marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena na data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Após a leitura do parecer, foi concedida vista coletiva e o texto voltará à pauta da CCJ em outubro.

“Os ataques contra os povos indígenas seguem em curso, desta vez no Senado! Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar a PEC 48 que trata, de novo, do Marco Temporal, no momento em que se discute no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da lei Lei 14.701/23, promulgada pelo Congresso no ano passado”, diz a deputada do PSOL. “Nosso marco é ancestral! Em 1500 éramos nós que estávamos nessas terras invadidas por Pedro Álvaro Cabral. E os Cabrais do século XXI, que articulam com parlamentares através de várias frentes que apoiam o agro e a mineração no Congresso, continuam de forma nefasta tentando nos roubar o direito à terra que sempre foi nossa!”

A pedido da deputada, Fachin recebe comitiva para debater marco temporal no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, no exercício da presidência da Corte, ainda na quarta-feira, à tarde, recebeu uma comitiva de lideranças indígenas e deputados para debater aspectos ligados ao marco temporal. A comitiva expressou preocupação sobre o pacote anti-indígena em andamento no Congresso Nacional.

Um dos assuntos tratados foi a Lei 14.701/2023, alvo de diversas ações em trâmite no STF, que adota a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só têm direito ao reconhecimento e à demarcação de territórios se comprovarem sua presença nas áreas reivindicadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, exceto nos casos de conflito persistente devidamente comprovado.

A deputada Célia Xakriabá criticou a PEC 48/2023 que propõe fixar o marco temporal de demarcação das terras indígenas na Constituição, cuja votação na CCJ do Senado foi adiada. De acordo com o texto, os povos originários só poderiam reivindicar terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Carta Magna.

“Os ataques contra os povos indígenas seguem em curso, desta vez no Senado! Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado irá votar a PEC 48 que trata, de novo, do Marco Temporal, no momento em que se discute no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da lei Lei 14.701/23, promulgada pelo Congresso no ano passado”, diz a deputada do PSOL

Durante a audiência, o ministro Fachin afirmou que o Supremo segue atento ao cumprimento da Constituição e à garantia dos direitos dos povos indígenas. “Estamos abertos ao diálogo com o objetivo de construir uma solução para essa questão.”

Além da parlamentar indígena mineira, estiveram presentes no encontro os deputados Tatto (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e representantes da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).