Comissão aprova projeto da deputada Célia Xakriabá que atribui à União a responsabilidade de demarcar e proteger terras indígenas

A Comissão da Amazônia dos Povos Originários e Tradicionais (CPovos) aprovou na terça-feira (02.03) o Projeto de Lei 4566/23, que reconhece o direito territorial originário dos povos indígenas e fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena no ano de 1500, com a invasão do Brasil. O PL é de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (MG) e teve a relatoria do deputado federal Chico Alencar (RJ).

De acordo com o texto, compete à União demarcar e proteger as terras de ocupação tradicional indígena e seus bens, reconhecendo por ato administrativo de natureza declaratória a existência de Direito Territorial Originário e, portanto, anterior à própria República Federativa do Brasil.

“Esse é o ano que marca o início do genocídio indígena que culminou no desaparecimento de inúmeros povos, línguas e culturas indígenas”, diz trecho do projeto de lei, criado em resposta à aprovação da lei sancionada pelo Congresso Nacional que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas. “O ‘marco temporal’ nega a presença do indígena neste território, nega as práticas de sobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária. Nega que esses milênios todos os Povos Indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade, então ele nega a contribuição do indígena para o planeta e nega a contribuição do indígena na história do Brasil, que para nós é Pindorama”, afirma a deputada.

A proposição segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Foto: Felipe Sóstenes / Câmara dos Deputados