Ivan Valente apresenta projeto de lei para proibir cancelamentos de contratos coletivos de planos de saúde e impedir os abusos das operadoras no setor

O deputado Ivan Valente (SP) apresentou projeto de lei que proíbe a rescisão unilateral de contratos coletivos por parte das operadoras de planos de saúde e prevê a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para regular os reajustes anuais. O PL tem como objetivo impedir a prática das operadoras de rescindir unilateralmente os contratos quando as pessoas mais precisam. pais de crianças autistas foram surpreendidos com a notícia que seus planos foram cancelados, drama vivido também por famílias de idosos, portadores de doenças raras, pacientes com câncer e pacientes com paralisia cerebral, que entraram na mira das rescisões unilaterais em massa.

Uma grave omissão da Lei de Planos de Saúde consiste no fato de que, em sua redação atual, proíbe apenas a rescisão unilateral imotivada nos contratos individuais ou familiares, que constituem menos de 20% do mercado de planos de saúde. Como resultado, as operadoras de planos de saúde praticam cancelamentos de planos alegando prejuízo,
mesmo em se tratando de empresas lucrativas.

Outra importante omissão da redação atual da Lei de Planos de Saúde está relacionada aos reajustes anuais dos planos. Para reverter este problema, o projeto sedimenta a competência da ANS para regular reajustes e inclui a limitação dos reajustes de planos individuais e a obrigatoriedade de regular os reajustes de planos coletivos.

“O lucro não pode estar acima da vida e da saúde”, justifica Ivan Valente.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados