Propriedade sagrada, mesmo improdutiva! (Por Chico Alencar)

O falecido Ulysses Guimarães, do alto de sua experiência como deputado – presidiu a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 – respondia com a seguinte frase a quem reclamava da composição atrasada do Congresso: “Você só diz que esse Congresso é ruim porque ainda não viu o próximo”.

O atual Congresso é a prova de que ele estava certo: é um atraso só, marcado pela atuação truculenta da ultradireita.

O exemplo mais recente da atividade do “agrotroglodismo” violento, já alheio à tragédia do RS, foi a aprovação do PL 709/23, por 336 votos a 120. A decisão é uma vitória da bancada ruralista contra a reforma agrária no Brasil.

Esse Projeto é inconstitucional e belicoso. Criminaliza ainda mais os movimentos que atuam na justa luta por terra e moradia. Se sancionado, só agravará o conflito social no Brasil. Ele desconhece a Justiça (à polícia caberá punir os “atos terroristas”) e a função social da propriedade (CF, art 5º, XXIII).

O Movimento Social dos Trabalhadores sem Teto e os Sem Terra têm um papel muito importante: democratizar a vida brasileira e a propriedade, desconcentrando a riqueza, tornando a terra produtiva, dando função social para a moradia, reduzindo as desigualdades. Desapropriar é dever do Estado, quando a propriedade não cumprir o que determina a Constituição Federal.

Ainda bem que existem movimentos sociais no Brasil! Mas a ultradireita quer eliminá-los, criminalizá-los, taxá-los como terroristas. O latifúndio improdutivo é que é um imenso crime contra a população.

Esse projeto é uma volta à República Velha do latifúndio, coronelismo, jagunço, chicote e… voto de cabresto!

Um tremendo retrocesso!

Resistir é preciso!

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados