Justiça determina que plataforma X remova post de Bolsonaro com fake news contra Guilherme Boulos

A Justiça de São Paulo acatou uma ação do deputado federal Guilherme Boulos (SP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou a remoção de um post fraudulento com calúnias contra o parlamentar do PSOL. A liminar foi concedida no final da tarde da terça-feira (14).

O post a ser excluído adultera uma reportagem sobre dados de fugas em presídios, inserindo fotografia de Boulos e do presidente Lula que não constam da matéria original. Caso não cumpra a decisão, o antigo Twitter será multado em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia até que o conteúdo seja removido, até o limite de R$ 30 mil.

Na liminar, a juíza Giselle Valle Monteiro da Rocha justificou: “Configura ato ilícito a veiculação de publicação que distorceu/adulterou a reportagem, realizando uma montagem na qual retirou a foto original da reportagem e inseriu uma foto totalmente diversa do conteúdo jornalístico em questão, buscando relacionar o autor com o sigilo dos dados sobre fugas em presídios, em ato compatível com as fake news. Desta feita, se vislumbra aparente uso abusivo da liberdade de comunicação e expressão, princípio da disciplina de uso da internet no Brasil, conforme artigo 3º da Lei nº 12.965/2014, a justificar a concessão da tutela de urgência”.

Além disso, escreve a magistrada, “a proteção à liberdade de pensamento não pode ser exaltada a ponto de conferir imunidade contra toda e qualquer veiculação de publicação nas redes sociais, posto que encontra limites de acordo com as circunstâncias e peculiaridades em que ocorrida a utilização da imagem de terceiros sem autorização”.

A ação
A ação de Boulos contra o ex-presidente foi protocolada no dia 9 de maio. Nela, o deputado alega danos morais em razão da disseminação de fake news. A medida pediu a exclusão imediata da postagem e uma indenizacão no valor de R$ 1,00 (um real) por visualização e de R$ 2,00 (dois reais) por compartilhamento da postagem. Até o dia 8 de maio, a publicação já havia superado 1,2 milhão de visualizações e 10,6 mil compartilhamentos.

Na peça, Boulos pediu ainda que 95% do valor da indenização seja repassado ao Projeto Comprova, uma iniciativa jornalística de combate a fake news liderada e mantida pela ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados