MP Auxílio Brasil: PSOL quer proteção de renda para famílias em vulnerabilidade social

A Câmara iniciou a votação da Medida Provisória (MP) 1061/2021, que cria o Auxílio Brasil, programa que extingue o Bolsa Família e diminui o acesso e o valor de repasse às famílias brasileiros.

Estimativas apontam que mesmo que o governo alcance as 17 milhões de famílias prometidas, ele não atenderá nem sequer as famílias pobres e extremamente pobres inscritas no Cadastro Único (15 milhões até R$ 89, mais 2,9 milhões de R$ 89,01 até R$ 178 de renda mensal).

“Bolsonaro coloca seu oportunismo acima da fome brasileira”, afirmou a líder da bancada, deputada Talíria Petrone (RJ). “Auxílio Brasil é um programa eleitoreiro, que Bolsonaro quer somente para chamar de seu”.

Destaque da bancada do PSOL visa melhorar esse quadro:

Diante do cenário de desemprego, inflação e fome, é fundamental garantirmos uma rede de proteção de renda para todas as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Portanto, propomos que a linha da pobreza adotada pelo Auxílio Brasil seja de meio salário mínimo mensal per capita (o equivalente a R$ 550, atualmente) e que a linha da extrema pobreza, definida pelo governo atualmente em R$ 100, seja de um quarto de salário mínimo per capita (equivalente a R$ 275). Esses requisitos já são usados pelo governo em outros pagamentos sociais, como o do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e são defendidos pela Defensoria Pública da União (DPU).

Por fim, os critérios de elegibilidade derivados da presente emenda irão proteger, aproximadamente, 40 milhões de famílias, número próximo à cobertura do extinto Auxílio Emergencial. A aprovação desta emenda é fundamental para a proteção de 23 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social que no momento estão totalmente desprotegidas financeiramente com o fim do Auxílio Emergencial e atual formatação do Auxílio Brasil.