Tarcísio Motta apresenta PEC que cria Sistema Único de Proteção Socioambiental

O deputado federal Tarcísio Motta (RJ) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o Sistema Único de Proteção Socioambiental e autoriza a União, Estados, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição destinada ao custeio das políticas de defesa civil e proteção socioambiental.

A PEC pretende elevar a proteção socioambiental do Brasil ao patamar de política de Estado, garantindo uma estrutura nacional de financiamento solidário de políticas públicas destinadas à prevenção, mitigação, preparação para emergências, gestão de crise, recuperação e reparação de danos e prejuízos causados por desastres socioambientais.

O novo sistema é pensado nos moldes do SUS, como uma política permanente e estrutural, com capacidade de chegar em todos os municípios do País. A contribuição destinada ao custeio do Sistema Único de Proteção Socioambiental será paga pelas empresas que exploram petróleo ou gás natural, mineradoras, siderúrgicas, indústria química, indústria automobilística, indústria de papel e celulose, indústria de exploração de madeira, indústria de fumo, agropecuária, bancos, instituições financeiras e por empreendimentos de qualquer natureza que envolvam obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

A lei que regulamentar a PEC disporá sobre a periodicidade, hipóteses de isenção, base de cálculo e requisitos a serem observados para instituição da contribuição, que terá caráter proporcional e progressivo. O prazo estabelecido para a regulamentação é até um ano após a promulgação da PEC.

Tarcísio alerta para o fato de que nosso histórico mais recente é dramático e as previsões são ainda mais assustadoras. “Estamos vivendo uma nova realidade planetária. O clima já mudou e a adaptação é urgente. É o futuro do país que está em jogo”, diz o parlamentar.

Tarcísio chama atenção ainda para os dados do último relatório da ONU, lançado no primeiro semestre do ano passado, que diz que as temperaturas globais devem subir a níveis recordes nos próximos 5 anos, com mudanças no regime de chuvas em diversas partes do planeta.

Nos últimos anos, eventos climáticos extremos, como chuvas torrenciais e secas prolongadas, assolaram diversas regiões do país, com destaque para o sul da Bahia, o norte de Minas Gerais, a região Serrana do Rio de Janeiro, a Grande São Paulo, o Litoral Norte de São Paulo, o Grande Recife, a cidade de Manaus, o Rio Amazonas, o Rio Solimões, o Acre, o Pará, o Amapá, o Maranhão, o estado de Rondônia, o estado de Sergipe, o Tocantins, o Piauí, o Paraná e, agora, o Rio Grande do Sul.

“A implantação do Sistema Único de Proteção Socioambiental poderá poupar vidas e muito sofrimento, além de reduzir possíveis danos sociais e prejuízos econômicos ao País. Não podemos evitar eventos climáticos extremos, mas podemos evitar desastres”, conclui Tarcísio.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados