Fernanda Melchionna enfrenta mais uma tentativa de criminalização do Movimento dos Sem Terra (MST)

Em mais um cruzada encampada pela extrema direita, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pautou e aprovou o Projeto de Lei 709/2023, que, na prática, determina que militantes que lutam pela Reforma Agrária não possam ter acesso a programas sociais federais, concursos públicos e outros direitos. O projeto, na verdade, é mais uma tentativa de criminalizar o MST e outros movimentos sociais.

O deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles (PL-SP), foi o relator do PL. Na leitura de seu parecer, o deputado que ficou conhecido por querer “passar a boiada” quando ministro, durante a pandemia da Covid19, ressaltou diversas vezes que aqueles que ocupam terras desabitadas e que dão um destino produtivo são “bandidos” e citou “série de ações criminosas promovidas por grupos como o MST”.

A deputada federal Fernanda Melchionna (RS) rebateu o parlamentar, listando os crimes dos quais o ex-ministro é reu ou já foi acusado. “Eu ouvi atentamente o relator dizer que era um projeto para fazer com que os ‘criminosos’ não pudessem acessar programas sociais. Logo ele, que é réu por facilitar madeira extraída de forma ilegal do Brasil.Esses são os mesmos que votaram para soltar Chiquinho Brazão, um miliciano, acusado de ser o mandante intelectual de uma execução política. É uma mistura de hipocrisia com perda de tempo e recursos públicos”, afirmou.

A parlamentar ainda citou a CPI do MST, que transcorreu na Câmara dos Deputados durante 2023, cujo relator também foi Ricardo Salles, e na qual ele acabou derrotado. “Tiveram um velório patético de uma ‘CPI da Farsa’, que não só não produziu resultado nenhum, mas fez com que o movimento social se fortalecesse no Brasil. Agora fazem essa votação na CCJ para mais uma vez tentar criminalizá-lo. Mas movimento social é que nem pão, quanto mais bate, mais cresce. E nós estaremos mais uma vez no plenário lutando contra este projeto”, garantiu Fernanda.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados