Federação PSOL/Rede pede afastamento cautelar de Domingos Brazão do TCE-RJ, investigação e suspensão de salário, entre outras medidas

A Federação PSOL/Rede enviou um ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Rodrigo Melo do Nascimento, pedindo providências do órgão em relação ao seu membro Domingos Brazão, preso no domingo junto com seu irmão, deputado Chiquinho Brazão (União Brasil), e o delegado Rivaldo Barbosa, por envolvimento na execução de Marielle Franco e Anderson Gomes. Entre as medidas, a bancada pede seu afastamento cautelar, suspensão de salário, investigação rigorosa e instauração de procedimento administrativo.

O documento é assinado pela Federação PSOL/Rede, e também pela vereadora Monica Benício (RJ), além da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), composta pelos parlamentares Professor Josemar, Yuri Moura, Dani Monteiro e Renata Souza, além de Flávio Serafini, que também é presidente do PSOL/RJ.

“É fundamental que o TCE-RJ tome encaminhamentos rápidos para o desligamento de Domingos Brazão enquanto conselheiro. É evidente que as instituições não podem permitir que o acusado, já preso, continue vinculado ao tribunal, inclusive sendo remunerado”, salienta a líder da federação, Erika Hilton.

“Urge que o TCE se posicione mediante o indiciamento e prisão de um de seus conselheiros, Domingos Brazão, pelo envolvimento no assassinato de Marielle. O PSOL quer o seu afastamento enquanto conselheiro, que seja suspenso seu salário, que é um supersalário. Estamos apelando para que sejam cumpridos os princípios da a administração pública, que as medidas sejam tomadas de maneira célere”, completa a deputada Professora Luciene Cavalcante (SP).

No documento, constam trechos da decisão proferida nos autos do Inquérito 4.954/RJ, do relator ministro Alexandre De Moraes, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual decretou a prisão preventiva dos três suspeitos. Domingos, em especial, está ligado a uma série de atividades criminosas, tendo estado afastado do TCE entre 2017 e 2023. Naquele ano, ele foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, suspeito de integrar esquema dentro do tribunal para receber propinas em cima dos contratos do Estado.

“A prisão foi só o primeiro passo, é necessário desfazer essas estruturas de poder político e econômico. O STF afastou os delegados, mas é preciso que Domingos Brazão seja afastado imediatamente do TCE e seja submetido a um processo de impeachment. Sua conduta é incompatível com o cargo”, argumenta o presidente do PSOL/RJ, deputado estadual Flávio Serafini.

“Quando foi preso e afastado do Tribunal de Contas, Domingo Brazão só exercia o cargo de conselheiro há dois anos. Em 2015, ele havia sido indicado e eleito para esta cadeira por ampla maioria na AssembleiaLegislativa do Rio (Alerj). No período em que exerceu cargos eletivos, Domingos Brazão foi investigado mais de uma vez, inclusive sendo afastado do mandato em algumas ocasiões”, destaca a bancada.

No período em que foi eleito conselheiro do TCE, ele era réu em processo de abuso de poder econômico por conta de suspeita de compra de votos por meio dos centros sociais que a família Brazão possui na Zona Oeste do Rio. Nessa investigação, ele chegou a ter o mandato cassado, mas acabou retornando por conta de liminar favorável no STF.

Foto: Agência Brasil