Para Tarcísio Motta, aprovação da Nova Reforma do Ensino Médio é inaceitável

Na última quarta-feira, 20/3, a Câmara dos Deputados aprovou a Nova Reforma do Ensino Médio. O texto, que agora será enviado ao Senado, muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13415, de 2017), mas não resolve todos os graves problemas que o Novo Ensino Médio criou. 

Para o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), a aprovação da nova reforma do ensino médio é inaceitável. “Nós não aceitamos dois ensinos médios: um integral e outro fragmentado para os pobres. Tivemos algumas vitórias, graças à mobilização e luta, mas não o suficiente para garantir a qualidade que a educação merece”.

O PL 5230/23, cujo relator é o deputado federal Mendonça Filho (União-PE), foi aprovado na forma de um substitutivo e, resultado da pressão de vários setores da educação, aumentou a carga horária mínima da Formação Geral Básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio Já a carga horária mínima da Formação Geral Básica no Ensino Médio integrado à formação técnica e profissional será de 2.100 horas, admitindo-se que as 300 horas restantes possam estar relacionadas à formação técnica.  Assim, a carga total mínima do Ensino Médio Técnico e Profissional passa ser de 3.000 horas, contando com a formação técnica profissional específica.

Cabe lembrar que, após a reforma do ensino médio de 2017 – quando Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional –, tinha definido um total de 1800 horas para a Formação Geral Básica, e instituindo os também  os itinerários formativos com 1200 horas. . 

De acordo com o texto do PL aprovado na Câmara nesta quarta-feira, permanecem os itinerários formativos da reforma de 2017, que tanto causaram polêmicas nos últimos anos.  Foram estabelecidos 5 itinerários (incluindo aqui a formação técnica): I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; III – ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; e V – formação técnica e profissional.

Além disso, o novo ensino médio deverá ser de forma presencial, mas o texto aprovado admite que ele seja oferecido à distância (EAD), na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino. Outra questão negativa são as parcerias público-privadas na oferta de formação técnica e profissional.  Também ficou garantida a contratação de profissionais sem formação pedagógica, chamado de notório saber, que poderão dar aulas na educação técnica e profissional, incluída na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) exatamente pela Reforma de 2017. 

Em resumo: algumas melhorias entre o primeiro e o último parecer do Mendonça Filho não foram suficientes para assegurar a qualidade e o direito à educação que os jovens merecem e que o país necessita.

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados