Governo ignora MPF e Bancada do PSOL na Câmara pede punição judicial para Bolsonaro, Milton Ribeiro e Danilo Dupas

Em setembro deste ano, atendendo a uma solicitação dos parlamentares do PSOL, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão determinou que o MEC se abstivesse de qualquer controle ideológico sobre a as questões do ENEM. Exigiu ainda cópias de processos no INEP.

Na tarde desta terça-feira (16/11), a Bancada do PSOL na Câmara protocolou nova representação à Procuradoria sob o argumento de que a recomendação não foi respeitada: para os parlamentares, os fatos recentes não deixam dúvida que o objetivo do governo Bolsonaro é atentar contra a pluralidade, criando um verdadeiro tribunal ideológico para censurar perguntas elaboradas pela área técnica:

“A Recomendação parece não ter sido suficiente para coibir as práticas abusivas e ilegais do Governo Federal. Reportagem do Fantástico da TV Globo (14/11/2021), que aborda a crise que atravessa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que culminou no pedido de demissão de ao menos 37 servidores (alegando fragilidade técnica e administrativa da atual gestão do órgão), expôs depoimentos de servidores do Inep descrevendo interferência indevida no conteúdo das provas do Enem, bem como ocorrência de assédio moral, ambos partindo da atual direção do Instituto, encabeçada pelo Sr. Danilo Dupas”, destaca o documento.

“Não há como negar: o obscurantismo é a marca do Governo Jair Bolsonaro na Educação. Bolsonaro, é importante ressaltar, catapultou sua carreira política em uma cruzada contra abordagens plurais da educação. Já chamou Paulo Freire, patrono da educação brasileira, de energúmeno. É fundamental investigar e repelir posturas autoritárias e absolutamente contrárias à Constituição Federal”, ressalta ainda o texto da representação. 

A representação do partido pede ações judiciais, incluindo a responsabilização administrativa, cível e criminal, contra o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o presidente do Inep, Danilo Dupas, e também o afastamento deste último do cargo.

Foto: Carolina Antunes/PR