“Momento histórico de reparação histórica”, diz Célia Xakriabá após decisão favorável do TSE a candidaturas indígenas

A deputada federal Célia Xakriabá (MG) comemorou a decisão favorável do Tribunal Superior Eleitoral à consulta de sua autoria na terça-feira, 27. A Corte decidiu, de forma unânime, que as candidaturas de indígenas apresentadas por partidos e coligações agora terão direito a uma distribuição proporcional dos recursos financeiros provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, bem como acesso gratuito a tempo de propaganda em rádio e televisão.

“Esse é um momento histórico de, uma reparação histórica. Nós que prometemos reflorestar a política, estamos aqui colhendo o resultado da nossa luta. Quero mais presença de cocares no Congresso atuando em pautas sociais, nos direitos indígenas e na demarcação de territórios”, comemorou a deputada Célia Xakriabá, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e do secretário-executivo do MPI, Eloy Terena

Segundo a deputada, o desafio agora será garantir que a regulamentação seja elaborada ainda para as eleições de 2024. “Lembrando que quando da aprovação da consulta de cotas para negros e negras, também houve a implementação no mesmo ano”, pontua a parlamentar do PSOL. 

A presidência do TSE comprometeu-se a realizar estudos de impacto para regulamentar a matéria, avaliando a viabilidade de sua aplicação nas eleições de 2024 ou na disputa de 2026, em alinhamento com o calendário eleitoral.

Apesar do crescimento no número de candidaturas indígenas, a representação política desta população permanece insignificante, com menos de 1% de eleitos, inclusive em regiões de forte presença indígena, conforme dados da Assessoria Consultiva do TSE. Especialistas apontam a falta de apoio material e financeiro como um dos principais obstáculos à participação política indígena, evidenciada pela desigualdade na alocação de recursos dos fundos públicos pelos partidos.

Historicamente marginalizados, os povos indígenas conquistaram o direito ao reconhecimento e à participação política com a Constituição de 1988, um marco que transformou a visão sobre seus direitos e participação democrática. Desde então, a população indígena cresceu significativamente, superando 1,6 milhão, de acordo com o IBGE, e viu o surgimento de entidades políticas influentes, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), além da criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), liderado por Sônia Guajajara.

Descrição foto: deputada Célia Xakriabá e ministra Sonia Guajajara, no salão do TSE.

Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE