Deputada Professora Luciene Cavalcante entra com nova ação cobrando contratação de psicólogos para escolas da rede pública de SP

A construção de políticas públicas efetivas para o enfrentamento dos casos de violência contra as escolas no país é um desafio sério, que precisa ser feito com comprometimento e planejamento. Em 2023, apenas no estado de São Paulo tivemos dois ataques com vítimas fatais: em 27 de março na E. E. Thomázia Montoro, onde a professora Elizabete Tenreiro foi assassinada em sala de aula, e depois em 23 de outubro na E. E. Sapopemba, onde uma adolescente também foi morta por outro aluno da mesma instituição.

Diante desse cenário, leis como a nº 13.935 de 2019, que prevê a obrigatoriedade de prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, são centrais na construção de um ambiente mais saudável e seguro para todas as comunidades escolares. No entanto, o cumprimento desta (bem como de outras leis que poderiam ajudar na mitigação do problema) ainda são cumpridas de forma inadequada. Isso quando o são.

No estado de São Paulo por exemplo, mesmo após os ataques citados anteriormente, o governador Tarcísio de Freitas anunciou a contratação de apenas 550 psicólogos para o atendimento de todas as mais de 5.000 escolas da rede estadual, mas nenhuma previsão de contratação de assistentes sociais. Cenário, no mínimo, de sobrecarga para os profissionais, uma vez entendido que esse contingente representa uma média de UM psicólogo para cada DEZ escolas, (vinculando aproximadamente 6.182 alunos para cada psicólogo). Ou seja, número insuficiente para a efetivação de uma política pública de prevenção e de reparação de ataques contra às escolas.

Frente ao flagrante problema de inadequação quantitativa de profissionais anunciados, a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, junto com o Deputado Estadual Carlos Giannazi e o Vereador Celso Giannazi, já em 2023 acionaram via ação popular e representação conjunta frente ao Grupo de Atuação Especial em Educação do Ministério Público de São Paulo, o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre a necessidade de que o governador Tarcísio de Freitas contratasse, por concurso público, um número maior de psicólogos e assistente sociais para o universo de mais de cinco mil escolas estaduais. O que não foi feito.

Agora, em fevereiro de 2024 surgem novas denúncias através dos próprios psicólogos contratados pelo Governo do Estado, que confirmam a sobrecarga de trabalho bem como diversas outras irregularidades trabalhistas e patrimoniais que envolvem o processo de contratação desses profissionais. Não apenas os impedindo de prestar um serviço efetivo, como evidenciando o descaso da gestão com a segurança e bem-estar de alunos e professores. Bem como com o erário público.

Por isso, munida dessas novas informações, a deputada federal Professora Luciene Cavalcante retomou as ações anteriores junto ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público, a Defensoria Pública e o judiciário paulista, pedindo a apuração das irregularidades citadas, as medidas cabíveis para regularização dos direitos trabalhistas de psicólogos atuantes na rede de ensino pública do Estado de São Paulo e solicitando a abertura de concurso público para a contratação de número suficiente de profissionais.