Chico Alencar tenta derrubar entendimento do STF sobre suspeição de juízes

O deputado Chico Alencar (RJ) protocolou um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibilizou as regras para o impedimento de juízes.

Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal liberou magistrados de todo o Brasil a julgarem processos de clientes de seus parentes, se comandados por outros escritórios de advocacia. Pelo entendimento, os juízes estariam impedidos apenas nos casos em que seus cônjuges e parentes até o terceiro grau atuassem diretamente como advogados.

O parlamentar argumenta que essa situação representa um desafio para a credibilidade do sistema judicial brasileiro, podendo comprometer a legitimidade das decisões dos magistrados.

“Como o STF se posicionou, acredito ser um bom momento do parlamento e de toda a sociedade fazer esse debate. Nosso objetivo é evitar uma espécie de “influência cruzada” de advogados que são parentes de juízes em processos de seus clientes tocados por outros escritórios”, afirmou Chico Alencar.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados