Com relatório de Erika Hilton, Câmara aprova PL para pacientes com câncer de mama

A Câmara dos Deputados aprovou no último mês o Projeto de Lei 3072/22, que estabelece que estabelecimentos como hospitais, clínicas e consultórios, públicos ou privados, que atendam pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realização da cirurgia plástica reparadora da mama gratuitamente pelo SUS.

Essa informação também deve ser disponibilizada pelo médico assistente responsável pela realização da mastectomia, mediante termo de ciência documentado no prontuário médico.

O Projeto é de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), com relatório da Deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que apresentou o texto final aprovado na Câmara.

Para a Deputada Erika Hilton, o Projeto representa um avanço: “Sabemos que a operação reparadora tem impactos positivos na saúde mental e autoestima das pessoas com câncer de mama. Então esse Projeto da Deputada Flávia avança em pontos muito importantes: divulgar, pra quem muitas vezes não tem como pagar a operação, sua disponibilidade gratuita no SUS; Fazer os estabelecimentos privados divulgarem que essa operação é um direito, e no SUS a pessoa não precisa pagar por ela; Valorizar nosso Sistema Único de Saúde e também criar uma pressão positiva para que os estabelecimentos públicos realizem cada vez mais a operação. Foi uma felicidade relatá-lo e é um orgulho vê-lo aprovado na Câmara”.

Nas clínicas, consultórios e afins, a informação deverá ser disponibilizada através de placas, cartazes, informativos, entre outras formas. O descumprimento da Lei resultaria em multa. Agora, o projeto segue para o Senado.

Foto: Mark/Mandato Erika Hilton