Na luta pela revogação do NEM: Tarcísio Motta protocola emendas ao novo projeto do governo

O Novo Ensino Médio (NEM) foi criado por medida provisória pelo governo Temer em 2017 e vem sendo implementado desde então em todas as escolas brasileiras. A reforma foi fortemente criticada por professores, estudantes, responsáveis e demais profissionais da educação que reconhecem no projeto um enorme atraso.

A fragmentação do currículo do NEM, que divide a formação em itinerários formativos, deu origem a diversas distorções e matérias que não fazem sentido, dificultando a aprendizagem dos estudantes e afastando o segmento de uma formação mais crítica e universal.

Além disso, a diminuição da carga horária de disciplinas essenciais, como língua portuguesa, matemática, ciências e história dificulta o acesso dos estudantes à uma formação geral sólida e ao ensino superior, especialmente aqueles de baixa-renda, cujas escolas não têm sido capazes de ofertar todos os itinerários e disciplinas necessárias ao Enem.

Com a eleição de Lula, o Ministério da Educação de Camilo Santana assumiu o compromisso de rever a reforma do Ensino Médio e anunciou a criação de uma comissão para analisar a reforma e propor mudanças. A comissão foi formada por representantes do governo, de entidades estudantis, de sindicatos de professores e de entidades da sociedade civil.

Em outubro, o resultado deste processo chegou na forma de um novo projeto de lei que reformaria a grade curricular do Ensino Médio mais uma vez. O projeto prevê a retomada da carga horária de formação geral básica de 2.400 horas, a volta da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, língua espanhola, entre outras mudanças.

Após o projeto chegar ao Congresso Nacional para ser votado, em caráter de urgência, Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, estipulou que Mendonça Filho fosse o relator do novo projeto. Mendonça Filho, ministro da Educação de Temer e o “pai” do NEM, que ao longo de todo ano lutou duramente contra a sua revogação.

Argumentando que não houve tempo o suficiente para a sociedade analisar de fato a eficácia do NEM, Mendonça deixou claro que faria de tudo para manter “a alma” do seu antigo projeto.

Em conversas com profissionais da educação, sindicatos e membros da sociedade civil, o mandato do deputado federal Tarcísio Motta articulou diversas emendas para que o projeto do governo pudesse ser aprimorado, preenchendo algumas ausências no texto original, como a inexistência da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Estas emendas foram devidamente distribuídas pela bancada do PSOL, e o mandato do Tarcísio ficou responsável direto por protocolar duas, a primeira recolocando os 14 componentes curriculares em todos os anos do Ensino Médio e a segunda sobre a EJA, respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos.

Nesta quarta (06.12), em reunião da Comissão de Educação da Câmara para discutir o projeto, Mendonça deixou claro para todos os presentes que sua relatoria irá de fato desfigurar o projeto do governo. Ao longo de todo o encontro ele defendeu o Novo Ensino Médio e diminuiu todas as críticas sobre ele, deixando claro que seu relatório irá desfazer a proposta do governo, dando ênfase aos itinerários e reduzindo horas da formação geral obrigatória.

A educação brasileira está em uma encruzilhada: se o governo não der a devida importância para a revogação do NEM e para derrubar o relatório de Mendonça Filho na semana que vem, ele sofrerá uma enorme derrota em uma importante promessa de campanha de Lula.

O PSOL seguirá lutando para que o projeto do Ministério da Educação avance com melhorias, sem desistir de transformar o Ensino Médio em um momento especial na vida de todos os estudantes, um momento de descoberta do mundo e de despertar do pensamento crítico.

Foto: Renata Araújo / Câmara dos Deputados