Contrário ao formato do Novo Ensino Médio, PSOL apresenta ao PL 5230/23 onze emendas que reúnem pleitos de estudantes e educadores

No próximo dia 6 de dezembro (quarta-feira), o relator do PL 5230/2023, deputado federal Mendonça Filho, vai falar sobre o projeto do Novo Ensino Médio (NEM) na Comissão de Educação. Espera-se que na próxima semana o Plenário da Câmara decida sobre o tema, com a apresentação do parecer e apreciação das 11 emendas que o PSOL na Câmara apresentou ao projeto, enviado pelo governo federal, e que tramita em regime de urgência constitucional. Foram apresentadas 79 emendas no total (11 do PSOL). Os deputados do PSOL presentes à reunião também falarão sobre as emendas amanhã.

O NEM foi “imposto” já por Michel Temer por meio de Medida Provisória, quando Mendonça Filho era ministro da Educação, e teve início no governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, em plena pandemia de Covid-19, com aulas presenciais suspensas ou precariamente retomadas na maior parte dos estabelecimentos de ensino, o que inviabilizou o debate democrático e o controle social – inviabilização esta que o governante de índole totalitária não cuidou de evitar. Desde aquele momento, o PSOL e movimentos sociais se posicionaram contra e a bancada apresentou diversas iniciativas para anular ou modificar substancialmente o texto.

A proposta encaminhada pelo governo (o PL 5230/23) tem razoável convergência com o PL 2601/2023, apresentado pela bancada da Federação PSOL/Rede com outros deputados. A preocupação, em síntese, é que o relator a descaracterize (como sinaliza que fará), e volte a afastá-la daquilo que a bancada e a maior parte da comunidade educacional preconizam. Afinal, o relator era favorável à concepção do projeto inicial, apresentado sob forma de decreto durante o governo Bolsonaro, e foi o parlamentar escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, para relatar o projeto sobre mesmo tema. Assim, há forte possibilidade de que ele faça valer suas indicações sobre alguns dos avanços obtidos desde que o NEM vem sendo debatido na Câmara e fora dela, nas entidades de alunos e professores.

Entre as principais defesas dos deputados do PSOL, estão a garantia da autonomia dos sistemas de ensino na definição dos conteúdos curriculares complementares à Formação Geral Básica (FGB), como já preconiza a Lei de Diretrizes e Bases; estabelecer que cada disciplina da FGB tenha ao menos 2 tempos de aula por semana, ao longo de todo o Ensino Médio; e a valorização dos profissionais da educação, vedando a contratação de professores com base em “notório saber”.

“Não existe aprimoramento do Novo Ensino Médio. Ele está errado em sua concepção. Precisamos lutar para que o projeto para salvar o ensino médio brasileiro fique o mais longe possível das mãos daqueles que criaram o NEM. O que nos causa espanto é que o relator foi ministro do governo Temer quando o NEM foi instituído e agora o Artur Lira o escolheu para ser relator do projeto que trata da reforma do mesmo”, explica o deputado federal Tarcísio Motta (RJ).

Há a percepção de que Mendonça Filho talvez siga posição dos secretários estaduais de educação (reunidos no Conselho Nacional de Secretários de Educação, o Consed) e prejudique toda a educação brasileira reduzindo a educação científica, física e artística a uma média de 3,5 horas diárias (2.100 h) contra a posição e a posição do PL do MEC, que é de 4 horas (2.400 h), carga horária considerada mínima.

Foto: Internet / Site Lunetas