Tarcísio Motta entrega ao ministro Flávio Dino relatório do GT de enfrentamento à Violência contra as Escolas

Na tarde do último dia 21, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) esteve no gabinete do ministro da Justiça Flávio Dino acompanhado de familiares das vítimas do atentado contra a creche “Cantinho Bom Pastor” ocorrida em abril deste ano em Blumenau, Santa Catarina. Tarcísio aproveitou a ocasião para entregar ao ministro o relatório final do Grupo de Trabalho de enfrentamento à Violência nas Escolas que, depois de quatro meses de atuação, apresentou uma série de sugestões para orientar o poder público no combate ao problema. O relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi aprovado por unanimidade e inclui a proposição de quatro de projetos de lei e seis indicações ao Poder Executivo.

O PL 5669/2023 cria a Política de Prevenção e Combate à violência em Âmbito Escolar (Prever) estabelecendo diretrizes,  princípios e medidas de proteção integral às crianças e às escolas com foco na prevenção de situações que possam desencadear episódios de violência. Além disso, cria uma pensão para sobreviventes e familiares de vítimas de ataques e atentados contra escolas ocorridos no Brasil.

O PL 5686/23 tem por objetivo contribuir para a identificação precoce de ameaças à escolas que ocorram nas plataformas digitais.

O PL 5671/23 procura criar condições para que escolas possam construir planos de contingência e terem acesso a equipamentos como câmeras e botões de pânico.

Por fim, o PL 5727/23 visa introduzir no Plano Nacional de Educação uma estratégia de ampliação das equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, assistentes sociais e educadores para, dessa forma implementar definitivamente o que preconiza a Lei 13.935/2019.

 Para o deputado Tarcísio Motta, as medidas sugeridas pelo grupo são um passo importante para o combate à violência no âmbito escolar. “É óbvio que não vai resolver todos os problemas, mas o relatório é um passo decisivo e importante, são iniciativas que já deveriam ter sido tomadas. Conseguimos convencer o GT que medidas como guardas armados ou detectores de metal não são as medidas mais adequadas para enfrentar esse grave problema”. Tarcísio reiterou que espera que o Senado Federal, o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça o Governo Federal deem prosseguimento ao que está no relatório. “Na minha opinião, são iniciativas legislativas muito positivas”, encerrou.

Cabe lembrar que o grupo de trabalho sobre violência nas escolas foi criado em julho deste ano e teve a presidência do Deputado Jorge Goetten (PL/SC). Os trabalhos foram encerrados com a aprovação do relatório e o envio dos Projetos de Lei que devem ser votados até o fim de 2023